Processo-crime por usurpação de funções na área da estética

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira ter aberto um processo-crime por usurpação de funções numa fiscalização a estabelecimentos com serviços de estética por profissionais supostamente não habilitados, na Marinha Grande (Leiria).

Num comunicado, a ASAE divulgou que, em articulação com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), “realizou uma ação conjunta de fiscalização dirigida a estabelecimentos onde eram prestados cuidados de saúde na área da estética por profissionais alegadamente não habilitados, no concelho da Marinha Grande”.

“No decurso da ação, constatou-se a existência de várias evidências da realização de procedimentos de natureza invasiva, nomeadamente a administração de toxina botulínica (vulgo “botox”), o preenchimento com ácido hialurónico e a aplicação de fios tensores, entre outros atos diretamente relacionados com a prestação de cuidados de saúde e suscetíveis de comprometer a saúde e segurança dos utentes”, referiu a ASAE, num comunicado.

Segundo a ASAE, foi instaurado “um processo-crime por usurpação de funções, tendo sido recolhidos indícios suficientes da realização de atos próprios de profissionais de saúde” por pessoas “sem habilitação legal para o efeito”, e foi constituído arguido um responsável de um estabelecimento.

Na ação de fiscalização, foram apreendidos “diversos produtos e substâncias utilizados nos referidos procedimentos, entre os quais se destacam toxina botulínica, ácido hialurónico, lidocaína, fios tensores e embalagens de Liporase com carateres coreanos”.

A ASAE e a ERS destacam que “a prestação de cuidados de saúde na área da estética deve ocorrer, exclusivamente, por profissionais legalmente habilitados, em estabelecimentos devidamente autorizados e licenciados, que assegurem o cumprimento integral dos requisitos legais em matéria de qualidade, segurança e higiene”.

Fonte da ASAE disse à agência Lusa que esta ação ocorreu em junho e decorreu em três centros de estética do concelho da Marinha Grande.