Reino Unido pode assinar acordo que entrega as Ilhas Chagos às Maurícias, decide Tribunal Superior

O Tribunal Superior decidiu que o governo pode assinar o acordo da Ilha de Chagos depois que uma liminar emitida tarde da noite tentou bloqueá-lo.

Na manhã de quinta-feira, uma liminar de emergência do Tribunal Superior impediu o governo de concluir o acordo da Ilha de Chagos para transferir a soberania do arquipélago para Maurício.

O Juiz Goose concedeu "medida provisória" a Bertrice Pompe, que anteriormente havia tomado medidas para mover uma ação legal contra o Ministério das Relações Exteriores por causa do acordo.

A Sra. Pompe é uma mulher chagossiana que vê o acordo como uma traição aos seus direitos.

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A ordem, concedida às 2h25, dizia que o governo não poderia tomar "nenhuma medida conclusiva ou juridicamente vinculativa para concluir suas negociações sobre a possível transferência do Território Britânico do Oceano Índico, também conhecido como Arquipélago de Chagos, para um governo estrangeiro ou se comprometer com os termos específicos de qualquer transferência desse tipo".

Mas depois de uma audiência no Tribunal Superior na quinta-feira, um juiz disse que a liminar deveria ser revogada.

Isso significa que o governo ainda pode assinar o acordo de Chagos nas próximas horas.

Downing Street comemorou a decisão, dizendo que o acordo é "vital para proteger o povo britânico e nossa segurança nacional".

O Juiz Chamberlain disse ao Tribunal Superior que "o interesse público e os interesses do Reino Unido seriam substancialmente prejudicados pela concessão ou continuação da medida liminar",

Ele disse: "Essas questões constituem uma forte razão de interesse público contra a continuação da medida provisória.

"Concluí que a suspensão concedida pelo Juiz Goose deve ser revogada e não deve haver mais nenhuma medida cautelar."

Durante a audiência, Philip Rule KC, em nome da Sra. Pompe, solicitou o bloqueio da conclusão do acordo para continuar a evitar "prejuízo significativo ao reclamante".

O Sr. Rule, aparecendo por link de vídeo de Nova York, disse mais tarde que era "fantasioso" dizer que o acordo não poderia prosseguir em uma data diferente de quinta-feira.

Ele disse: "Os objetivos de ambos os lados não terão mudado... Eles não vão abandonar essa reivindicação nas próximas duas ou três semanas."

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O Juiz Chamberlain, resumindo um documento entregue ao tribunal pelo governo, disse: "O acordo pode ser concluído hoje e não precisa necessariamente ser às 9h."

Ele então perguntou a Sir James Eadie KC, do FCDO, se "o acordo ainda pode ser concluído se for concluído hoje".

Sir James confirmou que esse era o caso.

Mais tarde, ele disse: "Minhas instruções do Número 10 são de que precisamos de uma decisão até 13h de hoje se quisermos assinar hoje, e todos estão aguardando."

A decisão do Tribunal Superior foi tomada pouco antes das 13h.

A Sra. Pompe, que entrou com o pedido de tutela provisória, acredita que o governo britânico está agindo com desrespeito aos direitos humanos do povo chagossiano.

Ela argumentou que a conclusão do acordo equivaleria a uma violação da Lei dos Direitos Humanos e da Lei da Igualdade.

Os chagossianos são os antigos moradores das Ilhas Chagos, que foram removidos das ilhas, principalmente para Maurício, entre meados da década de 1960 e o início da década de 1970.

Os nascidos nas ilhas e seus filhos têm nacionalidade britânica, mas as gerações subsequentes nascidas fora do território britânico não têm direito a ela.