O Governo modifica a ordem de avaliação para que os incorporadores imobiliários possam obter crédito sem esperar por uma licença definitiva.

Em meio à crise imobiliária, o governo aprovou uma portaria ministerial para simplificar o acesso ao crédito para incorporadoras imobiliárias. Especificamente, a nova regulamentação reduz o prazo para as empresas obterem financiamento, incorporando modelos simplificados de licenças de planejamento, que muitas prefeituras já estão implementando.

Segundo o departamento chefiado por Carlos Cuerpo, serão estabelecidos alguns requisitos para autorizações administrativas para obter uma avaliação e iniciar a construção sem ter que esperar pela licença final.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, o despacho ministerial esclarece as características que estas licenças simplificadas devem ter para obter uma avaliação incondicional e para que o empreendimento habitacional possa constituir uma garantia hipotecária.

Essas licenças "essenciais" serão emitidas após a verificação do cumprimento de determinadas condições volumétricas, bem como de outros parâmetros de planejamento urbano determinados pelos municípios sob sua jurisdição, explicou o Ministério. Além disso, as obras que podem ser realizadas com essas licenças simplificadas devem representar 60% do total da obra a ser executada.

Além disso, a nova Ordem de Avaliação inclui um novo princípio de sustentabilidade na avaliação de edifícios, visando incluir fatores ambientais e climáticos na avaliação dos imóveis, incluindo, entre outros, o Certificado de Eficiência Energética.