Senado aprova Lei Antidesaparecimento; CURP digital será fundamental

Com mais de 125 mil pessoas desaparecidas no país, a nova legislação busca se tornar uma ferramenta definitiva para as famílias que, dia após dia, enfrentam a dor de não saber o paradeiro de seus entes queridos. Em 28 de junho, o Senado aprovou, com 89 votos a favor e 13 contra, a Lei Geral de Desaparecimentos Forçados de Pessoas, promovida como parte do Sistema Nacional de Busca.

A iniciativa estabelece que o CURP (Documento Nacional de Identidade) com fotografia, juntamente com dados biométricos e registros telefônicos, será o ponto de partida para a geração de formulários de busca automática. Tudo será integrado à Plataforma Única de Identidade, conectada a:

• O Registro Nacional de Pessoas Desaparecidas
• Banco Nacional de Dados Forenses
• E outros registros administrativos importantes

Essa integração permitirá consultas em tempo real e automação de pesquisas, mesmo usando tecnologias de satélite ou drones.

A nova legislação exige que todas as autoridades e indivíduos que lidam com dados biométricos ou de identificação cooperem com o Ministério Público (FGR), os gabinetes dos promotores locais, as forças de segurança e o Centro Nacional de Inteligência.

Também estabelece acesso a imagens de satélite e tecnologias não tripuladas que podem contribuir para as investigações.

"Leis mal elaboradas não funcionam", disse a senadora Lilia Margarita Valdez Martínez (Morena), referindo-se aos obstáculos que as famílias que buscam refúgio enfrentam hoje.

Apesar do apoio da maioria, a lei atraiu fortes críticas de alguns setores:

• María Alejandra Barrales (MC) denunciou a falta de recursos para as comissões locais de busca, comparando os 23 milhões de pesos que a comissão da Cidade do México recebe com os 44 milhões destinados à agência de bem-estar animal.
• Ricardo Anaya (PAN) alertou para uma "concentração brutal de poder" em uma única entidade reguladora, questionando os riscos do controle centralizado e possíveis abusos.

Embora represente um importante avanço, a nova lei deixa questões sem resposta:

• Como será garantida a proteção dos dados pessoais?
• O que acontecerá com comitês sem chefes ou orçamentos?
• Quem auditará o uso desses bancos de dados?

A implementação será fundamental para garantir que essa regulamentação não fique no papel e realmente salve vidas e restaure rostos e nomes daqueles que hoje são meras estatísticas.