Comprovação de patrimônio, ressarcimento... O que consta no projeto de lei de combate à fraude previdenciária?

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Debitar a conta bancária de um fraudador ou geolocalizar o transporte médico: Catherine Vautrin , Ministra do Trabalho, Saúde, Solidariedade e Famílias, revelou no sábado, 2 de agosto, no " Le Parisien " os principais pontos do projeto de lei contra a fraude social previsto para o outono.

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O governo espera que este texto, que "incluirá também medidas de combate à fraude fiscal" que serão apresentadas pelo ministro responsável pelas Contas Públicas, seja "debatido no Parlamento no final do segundo semestre" , explica Catherine Vautrin.

Ao apresentar seu plano de poupança de € 43,8 bilhões para 2026, destinado a reduzir o déficit público, em meados de julho, o primeiro-ministro François Bayrou mencionou, em particular, a fraude envolvendo auxílios públicos. "A fraude social é uma traição àqueles que contribuem para o financiamento do nosso modelo social", enfatizou Catherine Vautrin. O prejuízo é estimado em "€ 13 bilhões", acrescentou a política.

Nesta entrevista, a ministra indicou que gostaria que os fundos de seguridade social tivessem acesso a mais informações sobre os beneficiários. Catherine Vautrin, por exemplo, quer que eles possam verificar "todo o patrimônio do beneficiário" dos benefícios sociais para "garantir que não haja renda não declarada".

Este projeto de lei também "melhorará a capacidade de recuperação do seguro-desemprego". Em caso de "fraude comprovada ", seria possível "solicitar o ressarcimento de todos os valores recebidos indevidamente, o que não era possível hoje para o programa de auxílio-retorno ao trabalho, por exemplo", explica.

"Se isso não for suficiente, também podemos recuperar o dinheiro devido debitando a conta bancária do fraudador", disse ela.

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