Taxas bancárias para herança: o que você pagará no máximo com o novo teto

As comissões aplicadas pelos bancos nas transações por conta de uma pessoa falecida não podem exceder 850 euros , de acordo com um decreto publicado quinta-feira, 14 de agosto de 2025, no Diário Oficial.

A lei, aprovada em maio, já havia proibido certas taxas para heranças simples: menores, saldo inferior a € 5.910 ou heranças simples. Para situações mais complexas, como hipoteca ou ausência de herdeiro designado, foi estabelecido um teto inicial de 1% do valor retido .

Um teto fixado em 850 euros

O decreto agora limita todas as taxas a 850 euros, mesmo que 1% do saldo exceda esse valor. Esse limite será ajustado anualmente para acompanhar a inflação.

A iniciativa, liderada pela deputada socialista Christine Pirès Beaune e apoiada pelo governo, ocorreu após casos de grande repercussão, como o de pais que tiveram que pagar 138 euros para fechar a conta poupança Livret A de seu filho falecido.

A Ministra Delegada Véronique Louwagie comemorou "um passo à frente para proteger as famílias e garantir a confiança no sistema bancário". A Federação Bancária Francesa, embora respeitando a lei, lamenta "a implementação de preços administrados que negam a realidade do trabalho realizado".