Tribunal federal decide que decisão da Health Canada de bloquear treinamento experimental com psilocibina não foi razoável
O Tribunal Federal de Apelações decidiu que a recusa da Health Canada em permitir isenções para que profissionais de saúde usem psilocibina como parte de seu treinamento experiencial não era razoável.
A decisão de quarta-feira foi resultado de uma apelação de um pedido de revisão judicial de 2022 em um caso envolvendo 96 profissionais de saúde que buscavam uma isenção para usar legalmente cogumelos alucinógenos secos como parte do que é conhecido como treinamento experiencial.
O pedido inicial de isenção foi apresentado em nome de Jeff Toth, um enfermeiro da Nova Escócia.
A recusa da Health Canada aos pedidos de isenção dos profissionais de saúde foi devolvida à Ministra da Saúde Marjorie Michel para nova avaliação.
Os cogumelos, comumente chamados de cogumelos mágicos, contêm substâncias psicoativas cujo uso só é legal no Canadá mediante a concessão de uma isenção ao abrigo da Lei de Drogas e Substâncias Controladas (CDSA). Tais isenções são reservadas para a psicoterapia assistida por psilocibina, que envolve o consumo supervisionado da substância para o tratamento de condições médicas graves, incluindo sofrimento no fim da vida ou depressão resistente ao tratamento.
Na quarta-feira à noite, o tribunal federal decidiu que os motivos da Health Canada para se recusar a conceder isenções aos 96 profissionais de saúde em treinamento para administrar psilocibina eram muito arbitrários.
Recusa de isenções prejudica pacientes, diz defensorJohn Gilchrist, diretor de comunicações da TheraPsil, uma organização canadense sem fins lucrativos que defende o acesso legal à terapia psicodélica, ficou "exultante" com a decisão desta semana, que ele chamou de "demorada demais para ser tomada".
Gilchrist espera que isso leve o atual ministro da saúde a abrir o acesso a terapias, treinando mais profissionais que possam ajudar a tratar pacientes com enxaquecas debilitantes ou depressão. Ele afirma que a recusa da Health Canada em conceder as isenções está "prejudicando os profissionais de saúde e, principalmente, os pacientes, que são os mais vulneráveis no Canadá".
A decisão do Tribunal Federal de Apelações observou que a Health Canada alterou sua posição sobre as isenções para psilocibina entre 2020 e 2022, sem nenhuma explicação clara. Em 2020, a então Ministra da Saúde, Patty Hajdu, concedeu isenções a 19 profissionais de saúde.
Isso foi revertido em 2022 sob Carolyn Bennett, então ministra de saúde mental e dependências e ministra associada da saúde.
"A Health Canada não tem conhecimento de evidências clínicas revisadas por pares que demonstrem que os profissionais de saúde precisam tomar uma droga psicodélica para entender a experiência do paciente", disse o ministério na decisão do tribunal federal desta semana.
Mas o juiz do Tribunal Federal de Apelações, Douglas Rennie, escreveu em sua decisão na quarta-feira que "pedidos de isenção quase idênticos" foram concedidos em um caso e negados arbitrariamente no outro.
"O Ministro não pode fazer uma mudança tão significativa e abrupta sem explicação", escreveu ele.
O advogado de Ottawa, Nicholas Pope, diz que esta é a mais recente vitória jurídica que ajudará a abrir o acesso a tratamentos psicodélicos.
Pope, advogado dos apelantes, disse que os profissionais de saúde foram aprovados em 2020, mas depois negados com base na falta de evidências científicas de eficácia.
"A Health Canada não exigiu esse nível de evidência em 2020 e agora está exigindo", disse ele.
Em maio de 2024, um homem de Calgary chamado Jody Lance, que sofre de debilitantes cefaleias em salvas, foi o primeiro a vencer uma batalha judicial federal forçando a Health Canada a reconsiderar seu pedido de acesso legal à psilocibina para tratar sua dor extrema.
Seu caso foi retirado depois que ele obteve aprovação para uma isenção neste ano.
Solicitações de acesso a substâncias controladas em circunstâncias médicas especiais são protocoladas por meio do Programa de Acesso Especial (SAP) da Health Canada.
O pedido inicial de Lance no SAP para ajudar a tratar sua dor foi negado devido à falta de pesquisas sobre a eficácia da psilocibina no tratamento de cefaleias em salvas.
Os canadenses têm acesso legal limitado à psilocibina pelo SAP desde 2022. A Health Canada aprovou 56 solicitações do SAP em 2022, 106 em 2023 e 85 até outubro de 2024.
A CBC News solicitou dados mais atualizados e uma resposta à decisão recente da Health Canada, mas não obteve resposta a tempo da publicação.
cbc.ca
