Ação judicial contesta lei de Idaho que restringe benefícios para imigrantes indocumentados
Um médico de Idaho e quatro moradores estão contestando uma nova lei estadual que suspende alguns dos poucos benefícios públicos disponíveis para pessoas que vivem ilegalmente nos EUA, incluindo um programa que fornece acesso a medicamentos contra HIV e AIDS que podem salvar vidas para pacientes de baixa renda.
A ACLU de Idaho entrou com a ação federal na quinta-feira à noite em nome da Dra. Abby Davids e quatro pessoas com HIV que não foram identificadas porque são imigrantes sem residência permanente legal.
A denúncia afirma que a nova lei é vaga, contradiz a legislação federal e impossibilita que os prestadores de serviços de saúde determinem exatamente que tipo de status imigratório está excluído e como verificar esse status para os pacientes. Eles querem que um juiz lhes conceda o status de ação coletiva, estendendo qualquer decisão a outras pessoas afetadas.
Dezenas de pacientes tratados por uma clínica da área de Boise correm o risco de perder o acesso a medicamentos para HIV e AIDS, de acordo com a denúncia, incluindo vários atendidos por Davids.
"A suspensão do tratamento para o HIV de seus pacientes não só terá consequências devastadoras para a saúde deles, como também aumentará o risco para a saúde pública de aumento da transmissão do HIV", escreveu a ACLU na ação judicial. "Quando seus pacientes estão indetectáveis, eles não podem transmitir o vírus. Sem tratamento para o HIV, no entanto, eles não conseguem manter um nível viral indetectável e, portanto, podem transmitir o vírus a outras pessoas."
A nova lei de Idaho entra em vigor em 1º de julho e parece ser a primeira a limitar os benefícios de saúde pública desde que o presidente Trump ordenou que as agências federais melhorassem a verificação de elegibilidade e garantissem que os benefícios públicos não fossem destinados a imigrantes inelegíveis.
A lei exige que as pessoas comprovem que são residentes legais dos EUA para receber benefícios públicos, como testes de doenças transmissíveis, vacinas, cuidados pré-natais e pós-natais para mulheres, aconselhamento em situações de crise, alguma assistência alimentar para crianças e até mesmo acesso a bancos de alimentos ou cozinhas comunitárias que dependem de financiamento público.
A lei federal geralmente proíbe imigrantes ilegais nos EUA de receber benefícios financiados pelos contribuintes, como Medicare, Medicaid, Assistência Temporária para Famílias Carentes e Previdência Social. Mas há algumas exceções para serviços como atendimento médico de emergência e outros serviços de emergência ou de saúde pública.
A lei de Idaho ainda permite serviços médicos de emergência. Mas, em uma carta de 18 de junho aos profissionais de saúde, a administradora da Divisão de Saúde Pública de Idaho, Elke Shaw-Tulloch, afirmou que o HIV é uma condição de longo prazo e não uma emergência — portanto, as pessoas devem comprovar sua presença legal para receber benefícios do Programa Federal Ryan White para HIV/AIDS.
Os pacientes com HIV que contestam a nova lei incluem um casal da Colômbia com pedidos de asilo pendentes, um homem que foi trazido para os EUA quando tinha apenas 4 anos e tem status de Ação Diferida para Chegadas na Infância até o ano que vem, e um homem do México que mora e trabalha em Idaho desde 2020.
Uma das pacientes disse que ela e o marido foram diagnosticados com HIV em 2019 e imediatamente iniciaram a terapia antirretroviral, recebendo os medicamentos gratuitamente pelo Programa Ryan White de HIV/AIDS. A medicação reduziu a carga viral em seu corpo o suficiente para que ela se torne indetectável, escreveu ela em um documento judicial, garantindo que ela não transmitirá o vírus a outras pessoas.
"Meu medicamento protegeu minha filha enquanto eu estava grávida porque me impediu de transmitir o HIV para ela durante a gravidez", escreveu ela.
O tratamento permite que ela fique com a filha, observando-a crescer, disse ela.
Davids tenta há semanas obter esclarecimentos do Departamento de Saúde e Bem-Estar de Idaho sobre que tipo de comprovação seus pacientes terão que apresentar e quais tipos de status imigratório são considerados "legais". Mas o estado ainda não forneceu instruções claras, de acordo com a denúncia.
"Estou realmente assustado com o que isso significa para muitos dos nossos pacientes. Suas vidas agora estarão em perigo", escreveu Davids em um e-mail de 30 de maio ao Departamento de Saúde e Bem-Estar.
Cbs News
