Tribunal derruba proibição de centros de detenção privados do ICE em Nova Jersey
Um tribunal de apelações dos EUA derrubou uma lei em Nova Jersey que impedia o governo federal de contratar empresas privadas para operar centros de detenção de imigrantes em todo o estado.
A decisão do tribunal por 2 a 1 marcou uma vitória para o presidente Donald Trump e seu governo durante a repressão à imigração ilegal em todo o país.
Um dos esforços do governo Trump tem sido expandir uma rede de centros de detenção em preparação para as deportações de imigrantes ilegais perigosos.
A decisão do tribunal também significa que a CoreCivic Corp., uma empresa privada de detenção, pode continuar a operar o Elizabeth Contract Detention Facility, que é um dos centros que estão intensificando as deportações.
Na decisão, o juiz federal Stephanos Bibas, nomeado para o cargo por Trump, escreveu: "Assim como os estados não podem regular o próprio governo federal, eles não podem regular partes privadas de uma forma que prejudique severamente uma função federal".
Bibas acrescentou que a lei "interfere no poder central do governo federal de aplicar as leis de imigração".
O governador de Nova Jersey, Phil Murphy , um democrata, assinou uma lei em 2021 que proibia a CoreCivic de renovar seu acordo com o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) para continuar operando o Centro de Detenção Elizabeth.
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A CoreCivic acabou processando o estado, resultando em um juiz distrital dando razão à empresa privada. O estado então recorreu da decisão ao 3º Tribunal do Circuito dos EUA e recebeu uma decisão contrária ao que esperava.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, expressou decepção com a decisão em uma publicação no X na terça-feira.
"Como os eventos recentes em Delaney Hall ressaltam, confiar a detenção a empresas com fins lucrativos representa graves riscos à saúde e à segurança e, como observou o juiz dissidente, os estados mantêm ampla liberdade para proteger a saúde e a segurança das pessoas dentro de suas fronteiras — particularmente onde, como aqui, não há conflito com a legislação federal", escreveu Platkin, em parte.
Platkin acrescentou que está avaliando os próximos passos do caso.
Ryan Gustin, da CoreCivic, disse à Fox News Digital que a empresa "desempenhou um papel limitado, mas importante" no centro de imigração dos EUA nas instalações de Elizabeth por mais de 25 anos.
"Agradecemos a oportunidade de apresentar nossas posições aos tribunais e somos gratos ao Tribunal de Apelações do 3º Circuito por reafirmar a discrição do governo federal de confiar no Centro de Detenção Elizabeth para apoiar sua missão vital", disse Gustin.
A deputada LaMonica McIver, DN.J., foi indiciada federalmente por supostamente obstruir agentes da Segurança Interna durante um incidente do lado de fora do centro de detenção de imigrantes Delaney Hall, em Newark, em 9 de maio.
McIver e outros dois membros do Congresso disseram que estavam realizando uma visita de supervisão do Congresso que coincidiu com um protesto de imigração quando ocorreu um confronto com agentes federais.
De acordo com o Departamento de Justiça, o prefeito de Newark, Ras Baraka, foi autorizado a entrar na área segura da instalação e se recusou a seguir os avisos dos agentes federais para sair.
Quando os policiais tentaram prendê-lo, McIver supostamente colocou os braços em volta do prefeito e "bateu o antebraço" em um policial enquanto agarrava outro e usava os dois antebraços para golpear com força o segundo policial.
McIver se declarou inocente das acusações.
Michael Dorgan, da Fox News Digital, e a Associated Press contribuíram para esta reportagem.
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