Acordo do G7 sobre Imposto Mínimo Global com Isenções para os EUA

O acordo do G7 sobre a tributação global de multinacionais, com uma isenção notável para empresas americanas, representa uma nova vitória para o presidente Donald Trump.

A presidência canadense do G7, em nota, explica que foi alcançado um acordo para uma "solução paralela" que, em virtude da "soberania fiscal dos países", isenta as empresas americanas de algumas partes do novo regime tributário, com base nos impostos que elas já pagam nos EUA.

A mudança corre o risco de anular o "imposto mínimo global" sobre o qual foi alcançado um acordo histórico em 2021, que visava pôr fim às práticas de evasão fiscal das multinacionais: em particular, as Big Tech dos EUA.

A declaração do G7 — que não é vinculativa e terá que ser aprovada por 147 países no nível da OCDE — explica então que um regime "paralelo" como o adotado pelos EUA "facilitará maiores progressos na estabilização do sistema tributário internacional, inclusive em um diálogo construtivo sobre a tributação da economia digital e sobre a defesa da soberania fiscal de todos os países".

"O acordo formalizado no G7 sobre o imposto mínimo global é um compromisso honroso firmado com o governo americano, que protege nossas empresas das retaliações automáticas originalmente previstas na cláusula 899 da Lei Obbba (One Big Beautiful Bill Act), em análise no Senado dos EUA. Devemos continuar trabalhando nessa direção e promover o diálogo." Assim, afirmou o Ministro da Economia e Finanças, Giancarlo Giorgetti.

Para o governo Trump, este é um sucesso que economizará US$ 100 bilhões em impostos no exterior para empresas americanas. Ontem mesmo, o presidente americano voltou a ameaçar a União Europeia após ter interrompido as negociações com o Canadá. "Com o imposto digital, a UE não sairá bem, como o Canadá", alertou o presidente no Salão Oval, acusando o governo de Ottawa de ter agido de forma "estúpida".