Privar um sócio do direito de representar uma sociedade geral

Um caso envolvendo a privação do direito de um sócio de representar uma sociedade em nome coletivo, nos termos do Artigo 30, § 2º do Código das Sociedades Comerciais, é um caso de direitos patrimoniais. Embora o direito de representar a sociedade seja conferido ao sócio como um direito corporativo, ele serve principalmente para promover os objetivos econômicos da empresa e proteger os interesses financeiros dos sócios. O impacto da decisão na esfera econômica da sociedade e de seus sócios determina os direitos patrimoniais. Isso foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sua resolução de 4 de abril de 2025, no processo de referência III CZP 50/24 .