O setor de moeda virtual está fugindo da Polônia. Eles não viveram para ver a lei

O governo ainda não adotou um projeto de lei que regulamente a emissão de autorizações para o funcionamento de bolsas e casas de câmbio que negociem criptoativos. Por esse motivo, cada vez mais empresas estão solicitando licença fora do país, destaca o "Dziennik Gazeta Prawna" na edição de quinta-feira.

Como lembra o jornal, o mercado de criptomoedas, que durante anos foi regulamentado apenas de forma fragmentada, finalmente recebeu uma lei da UE que regulamenta as regras de seu funcionamento. Trata-se do Regulamento 2023/1115, conhecido como MiCa, que, embora diretamente aplicável, exige a adoção pelos Estados-Membros de leis que adaptem o seu direito nacional ao mesmo. Muitos países, incluindo Malta, Alemanha e Estônia, cumpriram essa obrigação, mas a Polônia não está entre eles.

O prazo para adoção de regulamentações nacionais era 30 de dezembro de 2024. Naquela época – em teoria – o regulamento MiCa tornou-se diretamente aplicável. Na prática, sem a lei polonesa, as entidades que fornecem serviços de criptomoeda (por exemplo, bolsas ou casas de câmbio) não podem obter a autorização especial exigida pela MiCa para conduzir negócios. O órgão que, de acordo com o projeto de lei sobre o mercado de criptoativos (número da lista: UC2), deve emitir as licenças é a Autoridade Polonesa de Supervisão Financeira (KNF).

O diário informou que, no início deste ano, o Ministério das Finanças, em resposta a uma consulta da DGP, indicou que a autorização para negociação de criptomoedas seria obrigatória a partir de 30 de junho de 2025. Posteriormente, no entanto, devido ao longo trabalho no projeto de lei, essa suposição foi retirada. (PAP)

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