Congresso dos EUA aprova projeto de Trump que pode aumentar dívida do país em 3,3 biliões de dólares

O Congresso dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei fiscal proposto pelo presidente Donald Trump, considerado um marco do seu segundo mandato. Apelidada de “grande e bonito projeto de lei”, a proposta será utilizada tanto por democratas como por republicanos nas eleições de meio de legislatura do próximo ano, que poderão alterar a composição do Congresso, atualmente dominado pelo partido de Trump.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Representantes na quinta-feira (3 de julho) por 218 votos a 214, após ter sido ratificado pelo Senado na terça-feira (1 de julho) com uma margem estreita de 51 a 50. O projeto foi sancionado por Trump e transformado em lei na passada sexta-feira (4 de julho), durante uma cerimónia na Casa Branca.

Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos, a legislação aumentará em cerca de 3,3 biliões de euros (cerca de 3,6 biliões de dólares) a dívida do país na próxima década. Entre outros pontos, a proposta suspende impostos, incrementa recursos para a política de imigração de Trump e aumenta o gasto com defesa.

O texto foi alvo de debate tanto no Senado como na Câmara devido ao elevado custo da lei e aos cortes substanciais no programa de saúde Medicaid, que beneficia os norte-americanos mais pobres e com deficiência. A oposição também veio do bilionário Elon Musk, crítico do excesso de gastos. Trump teve de intervir ao longo da semana para convencer membros do seu próprio partido a apoiar a legislação.

A aprovação atende a um pedido de Donald Trump, que estipulou que a votação deveria ocorrer até 4 de julho. O projeto fiscal é uma prioridade para Trump, pois implementa bandeiras da sua campanha de 2024, como a eliminação de impostos sobre gorjetas e pagamento de horas extras. Também permite a contratação de mais de 10 mil agentes do ICE (órgão de imigração americano), com o objetivo de atingir a meta de um milhão de deportações por ano, conforme afirmou a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. Adicionalmente, promove a produção de combustíveis fósseis, alterando a política anterior de Joe Biden.

Momentos após a aprovação, Leavitt afirmou que se tratava de uma “vitória para o povo americano”. Os democratas, por sua vez, esperam uma repercussão negativa da medida e planeiam explorar os cortes em alimentação e saúde para tentar recuperar a maioria na Câmara nas eleições do próximo ano.

Um dos desafios de Trump agora será promover a lei e apresentá-la como geradora de emprego e um estímulo à economia, olhando para as eleições de 2026 que poderão mudar as forças no Legislativo. Não está excluído que faça isso através de viagens pelo país.

Os democratas uniram-se em oposição ao projeto de lei, afirmando que as isenções fiscais beneficiam desproporcionalmente os mais ricos, ao mesmo tempo que cortam serviços essenciais dos quais os norte-americanos de baixa e média renda dependem.

O deputado Hakeem Jeffries, líder da minoria democrata, discursou por 8 horas e 45 minutos na tentativa de atrasar a aprovação do projeto, estabelecendo um recorde de discurso mais longo da história da Câmara.

Membros conservadores do partido republicano também resistiram ao projeto, alegando que não corta suficientemente os gastos e aumenta em cinco biliões de euros (cerca de 5,4 biliões de dólares) o teto da dívida do país. O assunto deverá ser debatido pelos parlamentares nos próximos meses, sob o risco de um calote na dívida, que ascende a 36,2 biliões de euros (cerca de 39,3 biliões de dólares). Apenas dois republicanos votaram contra a medida.

Republicanos no Congresso afirmaram que Trump teria oferecido garantias para que votassem, assegurando que os cortes no Medicaid não afetariam a população dos seus distritos durante a implementação.

Um funcionário sénior da Casa Branca afirmou que o governo agiu para detalhar o projeto e a sua implementação, afastando temores de que seria prejudicial à população. Este membro do governo disse ter perdido a conta das ligações e encontros que Trump teve com parlamentares na última semana. Para convencer os republicanos dissidentes, o presidente da Câmara, Mike Johnson, pressionou-os a acabar com uma tentativa de rebelião contra o projeto presidencial e a aprovar o texto.

“Vocês já estão cansados de vencer?”, questionou Johnson. “Temos um governo que é responsável e que presta contas ao povo mais uma vez”, afirmou o republicano, elogiando os cortes de impostos do projeto e o financiamento para reforçar a segurança na fronteira, que são duas das promessas de campanha de Trump.

Na votação, apenas dois republicanos votaram contra o projeto, considerando que o partido conta com 220 deputados contra 212 democratas. Os opositores foram Thomas Massie, de Kentucky, e Brian Fitzpatrick, da Pensilvânia.

A legislação estende vastos cortes de impostos da primeira administração de Trump, financiados em parte por cortes acentuados no Medicaid e em outros programas de assistência social. O projeto também revogará créditos fiscais da era Biden para energia limpa, enquanto aumenta o investimento nas forças armadas e os fundos destinados à repressão da imigração por parte de Trump.