Faro: Aguiar-Branco desvaloriza polémica com líder do Chega nos caso dos nomes das crianças estrangeiras

A pergunta dos jornalistas surgiu após, na sexta-feira, durante a discussão e votação das alterações à lei da imigração e da nacionalidade, André Ventura, líder do Chega, ter citado lido nomes de crianças imigrantes alegadamente inscritas numa escola em Lisboa.

Aguiar-Branco esteve ausente dessa sessão, justificou, por ter ido acompanhar o jogo de estreia da seleção portuguesa de futebol no jogo de estreia no Europeu Feminino 2025, na Suíça, tendo sido substituído por Marcos Perestrello, vice-presidente da Assembleia da República.

«O limite é a Constituição, sempre. Gostava de destacar, que tivemos aqui [hoje] uma reunião onde se demonstra que é possível conversarmos. É possível termos um contacto direto com jovens, com professores, com instituições. A atividade parlamentar não são só incidentes, como viram e puderam verificar. Fez-se aqui uma análise de diversos problemas que são transversais à região, com todas as forças políticas também a darem a sua opinião. Portanto, isto é um exercício de cidadania. É um exercício que desejamos que seja o exemplo também da proximidade do Parlamento aos eleitores. Estamos, seguramente, a contribuir para isso, para a melhor qualidade da democracia», começou por referir.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco presidiu esta manhã a iniciativa «Parlamento Próximo», criada na legislatura passada para visitar os diferentes círculos eleitorais e reunir com entidades locais, que teve lugar no Campus da Penha da Universidade do Algarve (UAlg), em Faro.

E apesar da insistência dos jornalistas, desvalorizou a questão. «Como viu, não teve importância nenhuma para o debate. Ninguém aqui valorizou a nossa discussão em função disso. Foi [um debate] em função da qualidade das perguntas, das respostas, dos esclarecimentos, das questões que foram levantadas e foi com uma normalidade, sem nenhum tipo de incidente, como era, aliás, esperado e como eu também acreditava que assim acontecesse, como aconteceu».

Disse ainda estar «absolutamente convergente» com a condução dos trabalhos, «a cargo do deputado Marcos Perestrello».

«Faria, seguramente, no mesmo sentido. Acho que ele colocou corretamente a questão no quadro do debate parlamentar e por isso não tenho nada mais a acrescentar, a não ser, que estou absolutamente convergente com aquilo que foram as justificações, as razões e a forma como conduziu o trabalho, tendo feito o enquadramento correto da situação», disse ainda.

Questionado sobre o exemplo que passou para o cidadão, o presidente da Assembleia da República evocou a responsabilização individual dos parlamentares nas suas intervenções.

«A questão coloca-se do ponto de vista de quem faz intervenções, fá-lo na plenitude do exercício da liberdade de expressão que tem, e tem de assumir a responsabilidade por aquilo que diz», apontou.

«O facto de ter sido feito, na Assembleia, referência a nomes próprios que não eram identificáveis e que vários juristas já têm referido, não violou nenhuma regra do ponto de vista jurídico e constitucional. Foi a interpretação que Marcos Perestrello fez e que eu acompanho», insistiu.

«Tive o cuidado de ver e verifiquei que não era identificável, nem o nome em concreto, nem as escolas em concreto, e, portanto, pode-se gostar ou não gostar de um discurso. Pode-se gostar ou não gostar. Temos de ter o cuidado de saber distinguir as coisas: posso gostar ou não gostar, posso estar de acordo ou não estar de acordo. Posso, inclusivamente, fazer um exercício crítico e contraditar quem o diz, fazendo um uso legítimo [da liberdade de expressão], dizer que não concordo, que acho mal, que não devia ter feito isso, que não está certo. Isso é uma coisa, digamos, ética de se fazer. Isto cabe, na ética de quem diz e que tem a responsabilidade do que diz, e quem quer contraditar tem a liberdade de contraditar. Quem assiste, faz o seu juízo de valor», justificou.

E frisou que «o que importa é a discussão substancial sobre a questão da lei da nacionalidade, sobre aquilo que deve ser discutido do ponto de vista dos conceitos e do ponto de vista das matérias que depois devem ser executadas pelo governo, e espero que na especialidade de muitas das matérias que passaram. Eu próprio, quando admiti os projetos de leis, quer do Chega, quer do governo, referi que haveria algumas matérias que poderiam tocar as questões da inconstitucionalidade e que deviam ser bem avaliadas no processo de discussão da especialidade».

«Vamos esperar, tranquilamente, que essa matéria seja debatida, discutida. A constitucionalidade ou não de muitos dos temas, só no final, quando for a lei aprovada, é que poderemos ver se foram ou não eliminadas essas situações que podem ser equacionadas do ponto de vista da inconstitucionalidade. Vamos aguardar com a serenidade», concluiu.

Na polémica sessão de sexta-feira, o socialista Pedro Delgado Alves denunciou «o monstro que se acorda e a caixa de pandora que se abre quando crianças são instrumentalizadas no Parlamento para um debate que instiga o ódio».

A deputada do Livre, Isabel Mendes Lopes, emocionou-se e disse que o «Parlamento tem de ter humanismo, principalmente com as crianças. Parece-me obrigação da mesa não deixar que sejam ditos nomes de crianças neste parlamento».

A proposta do governo prevê um apertar das condições para a entrada de imigrantes e para a obtenção da nacionalidade portuguesa.

Hoje, José Pedro Aguiar-Branco está no Algarve acompanhado por deputados eleitos por este círculo eleitoral: João Paulo Graça, Sandra Ribeiro e Ricardo Moreira (Chega), Cristóvão Norte, Bárbara do Amaral Ferreira e Miguel Santos (PSD), Jorge Botelho e Luís Graça (PS).

Durante a manhã, a comitiva visitou o Refúgio Aboim Ascensão e, depois da sessão na UAlg, almoçou na sede do Moto Clube Faro.

O programa incluiu a passagem por Loulé, com uma visita aos Banhos Islâmicos e a Casa Senhorial dos Barreto, à qual se seguiu uma reunião com os presidentes das Câmaras Municipais do distrito de Faro, no Palácio Gama Lobo.