Arranca julgamento de recurso de 13 ativistas pró-democracia

Treze ativistas pró-democracia começaram esta segunda-feira a recorrer das penas de prisão a que foram condenados no maior julgamento ao abrigo da lei de segurança nacional realizado até ao momento na região semiautónoma chinesa de Hong Kong.

Ao todo, 45 figuras da oposição foram condenadas no final de 2024 a penas de prisão efetiva por organizarem, em 2020, uma eleição primária informal, classificada pelas autoridades como uma conspiração para subverter o poder do Estado.

Entre os réus estão antigos deputados, representantes distritais, académicos e sindicalistas, com posições que variam do moderado ao radical. Muitos foram detidos em 2021 e já passaram mais de quatro anos detidos.

A repressão contra a oposição intensificou-se após a imposição, por Pequim, de uma rigorosa lei de segurança nacional, na sequência dos protestos em massa pró-democracia que abalaram Hong Kong em 2019.

Os antigos deputados Leung Kwok-hung (conhecido como “Long Hair”), Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan estão entre os 13 ativistas que vão contestar as condenações em audiências previstas para decorrer ao longo de dez dias.

Owen Chow, de 28 anos, é o arguido com a pena mais pesada entre os que agora recorrem: sete anos e nove meses de prisão.

“O único modo de restaurar a imagem da cidade como um lugar onde os direitos são respeitados e as pessoas podem expressar livremente as suas opiniões, sem receio de serem presas, é anular estas condenações”, afirmou a diretora da Amnistia Internacional para a China, Sarah Brooks.

A eleição primária informal organizada pelos ativistas visava aumentar as probabilidades de conquista de uma maioria legislativa nas eleições de Hong Kong, com o objetivo de pressionar o governo local a aceitar reivindicações como a introdução do sufrágio universal, sob ameaça de vetar o orçamento.

Três juízes, designados pelas autoridades para julgar processos relacionados com segurança nacional, consideraram que o plano constituía uma tentativa de provocar uma “crise constitucional”.

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido já condenaram o processo judicial, considerando que ilustra a erosão das liberdades fundamentais e da oposição política na antiga colónia britânica, transferida para a soberania chinesa em 1997.

Durante a fase de recurso, os procuradores vão também contestar a absolvição do advogado Lawrence Lau, um dos dois únicos réus no processo dos chamados “47 de Hong Kong” a ser declarado inocente em primeira instância.

O julgamento de Lau e dos restantes opositores tem sido visto como um símbolo do colapso das garantias de liberdade de expressão e associação em Hong Kong, cidade vizinha de Macau.

Entretanto, oito ativistas, entre os quais a antiga jornalista e advogada Claudia Mo e o defensor dos direitos LGBT+ Jimmy Sham, já cumpriram as respetivas penas e foram libertados nas últimas semanas. Em paralelo, um dos últimos partidos de oposição ainda ativos em Hong Kong, a Liga dos Sociais-Democratas (LSD), anunciou a dissolução no final de junho, invocando uma “pressão política imensa”.