Deputado do PL propõe liberar bets em todas as provas com cavalos

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou, na segunda-feira 14, um projeto de lei para permitir apostas de quota fixa — as chamadas bets — em todas as modalidades de rodeios e provas equestres.

Augusto defende alterar a Lei 14.790/2023, que dispõe sobre as bets. A regulamentação publicada pelo Ministério do Esporte em dezembro de 2024, segundo o deputado, limita as modalidades equestres autorizadas.

“A inclusão nas apostas de quota fixa de todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, trará benefícios concretos”, alega. Entre os supostos ganhos estão novas fontes de receita para atletas, ampliação da arrecadação de impostos e “fortalecimento da identidade cultural”.

A Mesa Diretora da Câmara ainda não distribuiu a proposta às comissões temáticas.

Um dos impactos das bets

Os gastos com as apostas online interferem no início da graduação em uma faculdade particular para 33,8% dos apostadores entrevistados na pesquisa O Impacto das Bets 2. Os dados são de abril, mas foram publicados na semana passada.

O estudo é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, realizado em parceria com o instituto Educa Insights. Ele aponta que 34,4% dos apostadores entrevistados terão de interromper seus gastos em bets para entrar em um curso de nível superior no início de 2026.

Em junho, uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostrou que seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares neste ano.

O levantamento serviu de base para o estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, elaborado pela LCA Consultores com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. A estimativa é que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda esteja na ilegalidade, com um impacto fiscal entre 1,8 bilhão e 2,7 bilhões de reais que deixaram de ser arrecadados em apenas três meses. O montante pode chegar a 10,8 bilhões em um ano.

(Com informações da Agência Brasil)