Projeto que proíbe a obsolescência programada de produtos avança na Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a obsolescência programada. Trata-se da prática de introduzir recursos em produtos que provoquem a redução de sua vida útil.
O texto, sob a relatoria de Kim Kataguiri (União-SP), insere a medida no Código de Defesa do Consumidor, tornando a obsolescência programada uma prática abusiva.
O deputado argumentou se tratar de uma preocupação global e afirmou que diversos países buscam formas de combatê-la. “Essa prática, além de ser lesiva ao consumidor, compromete a confiança na indústria e prejudica o meio ambiente.”
O próximo passo é a análise do texto pela Comissão de Defesa do Consumidor e, na sequência, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não terá de passar pelo plenário, a não ser que pelo menos 52 deputados apresentem um requerimento para isso.
Se a Câmara der o seu aval, a matéria chegará ao Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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