A NATO e a defesa nacional

A recente reunião da NATO, que reuniu 32 países em Haia e na qual todos assumiram (com exceção de Espanha) o compromisso de nos próximos 10 anos atingirem uma despesa de 5% do seu PIB com a área da Defesa, suscitou-me algumas reflexões que entendi resumir neste artigo.
No quadro europeu, esse desiderato da NATO acompanha a preocupação crescente dos países da UE com o prolongamento da guerra na Ucrânia e a “tentação imperial” de Putin. A transformação da Europa, de soft power em hard power na área militar, corresponde a um quadro de antecipação de um potencial escalar do conflito, ao mesmo tempo que obedece à vontade expressa por Trump de uma alteração no desequilíbrio orçamental até aqui sempre desfavorável aos EUA e a favor da Europa, no que toca ao investimento e à despesa.
Face aos múltiplos focos de conflito, existentes ou passíveis de virem a espoletar – na Ucrânia, no Médio Oriente, na Coreia do Norte e em Taiwan – pretende-se agora uma Europa que esteja forte e preparada para os cenários calamitosos que ameaçam um mundo onde, até agora e em abono da verdade, nós europeus estivemos quase sempre de braços cruzados à espera de que os Estados Unidos nos defendessem.
No fundo, o nosso comportamento até aqui justifica plenamente que o Secretário-Geral da NATO, Mark Rutte, apelidasse Donald Trump de “papá”, tendo certamente, na sua mente, essa ideia de “papá” associada aos Estados Unidos da América e não literalmente à figura do presidente.
Todos estamos cientes (apesar dos 80 anos já decorridos) daquilo que aconteceu na Europa na II Guerra Mundial, a qual só terminou com a intervenção decisiva dos Estados Unidos, principal força das tropas aliadas e a quem os países europeus pediram ajuda, com Winston Churchill clamando sem sucesso pela sua intervenção, bem consciente de que a guerra só poderia terminar com o envolvimento dos meios materiais e humanos ao dispor dos Estados Unidos. Seria necessário, no entanto, o ataque japonês a Pearl Harbor para que esse envolvimento se tornasse realidade e vencesse a corrente isolacionista que mantinha os norte-americanos na neutralidade.
É inegável que a Europa, após o armistício, não elegeu como preocupação a Defesa. E num quadro de paz tensa, marcado pela Guerra Fria e a ameaça nuclear latente, elegeu outras prioridades: a criação e consolidação do projeto europeu que levou à UE e, a nível nacional nos principais países, a implementação de políticas públicas e sociais no campo da saúde, da educação e da cultura.
Este alheamento e apatia a nível militar deram espaço ao reforço de outras potências, entre as quais se destaca claramente a Rússia, com o reforço crescente da sua importância bélica e o retorno das ideias expansionistas e imperialistas.
Nesse quadro de apatia europeia generalizada, Portugal não foi exceção e temos olhado para a Defesa como se essa área fosse um problema exclusivo de dois ou três países no contexto da UE.
Agora, como foi divulgado, o PM português foi assumir em Haia um investimento na Defesa de 2% do PIB ainda este ano, e de 3,5% em 2035. Ainda que seja uma meta difícil de alcançar – até pelas dificuldades orçamentais e contabilísticas – não deixa de ser um objetivo ambicioso e que deve ser uma prioridade, alocando-se meios financeiros para a modernização do país militarmente, em termos logísticos, infraestruturais e humanos. E que possam garantir não só a nossa defesa de ameaças externas, mas também a nossa segurança interna, envolvendo e tendo em conta todas as forças de segurança.
Em matéria de Defesa, a prioridade deverá ser arrumar primeiro o país, apetrechar e repensar os três ramos das forças armadas e, sem qualquer dúvida, honrar as nossas responsabilidades e compromissos no contexto da NATO.
Nesse aspeto, não podemos esquecer que Portugal tem uma infraestrutura, a Base das Lages, que só por si é um ativo geoestratégico determinante e uma mais-valia militar para os Estados Unidos e para a NATO, portanto de incomensurável valor, que deve ser tido em consideração na equação do apoio e no cálculo do nosso custo com a Defesa.
Em complemento, a localização estratégica de Portugal Continental e a sua imensa costa atlântica exigem uma capacidade de defesa e patrulhamento de enorme importância e responsabilidade.
Assim, o governo, relativamente ao valor previsto em Orçamento do Estado de 2025 para a Defesa (cerca de 4.000 milhões de euros), deve ajustá-lo aos 6.000 milhões de euros, representando então cerca de 2% do PIB. Tudo isto, obviamente, sem ser à custa de outras rubricas do OE, como sejam a Saúde (10% do PIB) e a Educação (5% do PIB).
Exige-se em matéria de Defesa, ao governo e a todas as forças políticas, um sentido de Estado que ponha o interesse nacional acima da ideologia político partidária. Esse é seguramente o melhor e maior contributo que podemos dar para a segurança do país, da Europa e do mundo.
Por último, um apelo à solidariedade para com aqueles que sofrem: é obrigação de todos estarmos sempre prontos para a consumação do bem, do reforço da fraternidade, da defesa das pessoas, na ajuda e na permanente solidariedade para com os mais necessitados e os mais fracos.
Sem solidariedade não há futuro!
observador