Câmara aprova MP que permite leilão extra de petróleo para elevar arrecadação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que permite ao governo leiloar sua parte do petróleo em áreas do pré-sal marítimo ainda não contratadas, em uma tentativa de aumentar a arrecadação em meio às dificuldades para equilibrar o orçamento.

O mesmo texto permite a aplicação de recursos do Fundo Social — formado com recursos do pré-sal — em projetos de habitação de interesse social.

O governo havia enviado um projeto de lei separado sobre o tema relacionado ao leilão, mas seu conteúdo foi incorporado pelo deputado José Priante (MDB-PA) à medida provisória relativa ao uso de receitas do petróleo e gás para determinados programas de gastos.

A medida provisória emendada, que agora seguirá para aprovação final no Senado, amplia as possíveis utilizações desses recursos.

Como a Reuters antecipou em abril, o governo preparou um leilão adicional de petróleo para este ano com o objetivo de reforçar a arrecadação, visando levantar pelo menos R$20 bilhões com a venda de pequenas parcelas dos campos do pré-sal de Tupi, Mero e Atapu.

Os blocos já vendidos nessas áreas não abrangem toda a extensão das reservas de petróleo. As parcelas remanescentes, conhecidas como áreas não contratadas, já produzem petróleo sob acordos existentes. Essas zonas excedentes agora serão colocadas em disputa.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou nas redes sociais que a medida pode gerar R$20 bilhões.

Uma fonte com conhecimento do assunto disse que a aprovação da medida provisória elimina a necessidade do projeto de lei separado, enviado pelo governo para autorizar o leilão.

No entanto, a venda só poderá ocorrer após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicar uma resolução e depois da divulgação do edital oficial do leilão.

Uma segunda fonte do governo afirmou que o leilão estabelecerá preços mínimos para cada área, com o maior lance garantindo os direitos de extração.

“Quem vencer poderá extrair todo o petróleo daquela área”, disse a fonte.

A aprovação da medida provisória ocorreu após um grande revés para o governo mais cedo nesta quarta-feira, quando o Congresso derrubou um decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas operações.