Lula chama decisão do Congresso sobre IOF de ‘anticonstitucional’, mas minimiza tensão

O presidente Lula (PT) classificou nesta segunda-feira 7 como “anticonstitucional” a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que alterava as alíquotas do IOF. A declaração foi durante uma fala à imprensa durante a cúpula dos Brics.

Apesar do tom crítico à atuação do Legislativo, o petista procurou afastar a ideia de uma crise institucional e afirmou que se trata de uma “divergência política própria da democracia”.

“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, afirmou o presidente, em resposta à polêmica envolvendo a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal.

A medida, que busca restaurar os efeitos do decreto presidencial que reajustou o imposto, foi interpretada por congressistas da oposição como um confronto direto entre os Poderes. Já o governo insiste que se trata de uma defesa institucional das prerrogativas do Executivo.

Apesar da crítica direta ao Congresso, o presidente tratou de amenizar o tom ao dizer que a divergência é normal no jogo democrático. “Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia, sabe? E vamos resolver os problemas”, concluiu.

O presidente também afirmou que ainda não leu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, e que a condução do caso ficará a cargo do advogado-geral da União, Jorge Messias.