Motta é aconselhado a não irritar Moraes e deve adiar projetos de anistia

Após prometer aos bolsonaristas de que iria considerar a entrada de pauta do projeto que anistia os golpistas do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem sido alertado por aliados a não irritar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O temor se dá porque Moraes é o relator da Ação Direta de Constitucionalidade, proposta pelo governo Lula (PT), sobre a derrubada do aumento do IOF. Motta é o principal interessado na manutenção do veto e viu nesta sexta-feira 4 o ministro do STF suspender os efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo que tratavam da matéria.

Em sua conta no X, o presidente da Câmara disse que a determinação de Moraes “evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse.

Motta, inclusive, procurou Moraes em Portugal, nos bastidores da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado anualmente pelo ministro Gilmar Mendes, para tratar do tema.

A anistia e a derrubada do aumento do IOF não são casos relacionados, mas por terem o mesmo relator, é preferível, segundo auxiliares de Motta, não provocar o ministro Moraes, que pode definir a vitória ou derrota do Congresso nestes temas.

Opções para Motta

O presidente da Câmara disse aos bolsonaristas que poderia pautar o projeto de anistia antes do recesso parlamentar. A promessa já havia sido feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que analisa soltar o projeto de Alessandro Vieira (MDB-SE) antes de 17 de julho.

Acontece que não se sabe ainda qual projeto pode ser votado pela Câmara: o precursor, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o de Alessandro Vieira, ou um terceiro alternativo.

A principal diferença para o projeto bolsonarista, que tramita na Câmara, é que o texto de Vieira não concede anistia ampla e irrestrita, mas propõe uma redução proporcional de penas para casos específicos, mantendo a responsabilização penal individualizada e excluindo da benesse organizadores e financiadores.

Já o projeto de Vitor Hugo busca perdoar praticamente todos os envolvidos em manifestações de 30 de outubro de 2022 em diante, inclusive com respaldo para discursos e postagens nas redes sociais.