Municípios com excedente orçamental de 268 milhões em 2024

Os municípios terão apresentado em 2024 um excedente orçamental de 268 milhões de euros, superior aos 27 milhões registados no ano anterior, mas inferior à previsão de 474 milhões constante do relatório que acompanhou a proposta de Orçamento do Estado para 2024, alerta o Conselho das Finanças Públicas (CFP) que analisou 305 dos 308 municípios portugueses e diz que “o aumento do excedente face a 2023 resulta de um crescimento da receita efetiva, superior ao verificado na despesa efetiva”.

A receita cresceu 10% (1,1 mil milhões), alicerçada no aumento das transferências provenientes da Administração Central, quer as transferências tradicionais ao abrigo do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) quer pelo Fundo de Financiamento da Descentralização. A receita fiscal municipal cresceu 2,0%, a um ritmo inferior ao registado em 2023 (2,6%).

Em 2024, a despesa efetiva cresceu 7,9% (900 milhões) em relação a 2023, determinada pela despesa corrente primária. Os crescimentos mais elevados ocorreram na aquisição de bens e serviços (13%) e despesas com pessoal (7,2%), refletindo o processo de descentralização de competências e as valorizações remuneratórias. “Importa referir que os dados disponíveis continuam a não permitir um apuramento sólido e rigoroso do montante da despesa dos municípios que resulta diretamente do processo de descentralização de competências. Esta situação resulta de fortes limitações quanto aos dados, já abordada no Relatório do CFP relativo à evolução orçamental da AL em 2023”, salienta.

O Conselho das Finanças Públicas refere ainda que, apesar de algumas melhorias, “a informação disponível para análise da despesa por pagar continua afetada pelo nível incompleto do respetivo reporte e pela incoerência de alguns dos dados reportados”, acrescentando que, “ainda assim, a informação obtida pelo CFP permitiu concluir a existência de uma diminuição dos passivos não financeiros, das contas a pagar e dos pagamentos em atraso em 2024. A média do prazo médio de pagamentos (PMP) dos municípios agravou-se em um dia, para 22 dias, não obstante a indisponibilidade de dados para 17 dos 308 municípios, o que pode enviesar esta comparação”.

A dívida total municipal de 303 dos 308 municípios – dívida financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal, aumentou 80 milhões (2,3%) para 3624 milhões. “Com base apenas neste indicador, pelo menos 10 dos 303 municípios para os quais existe informação estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2024, ou seja, menos dois do que no final de 2023. Esta evolução traduz o aumento de dívida de 360 milhões observado em 112 municípios, os quais mais do que compensaram a redução de 280 milhões reportada pelas restantes 191 autarquias”.