O novo governo e a reforma do estado

O discurso da posse do Primeiro Ministro e a excelente escolha do Prof. Gonçalo Matias para Ministro com o desafio da Reforma do Estado voltaram a colocar este tema no centro das atenções, pois ao longo das maiorias socialistas desde 2015, este tema não existiu e as principais mudanças apenas se traduziram no aumento do número de funcionários, no acréscimo da despesa e na concentração dos serviços tal como aconteceu na Saúde.

Esta aposta é julgada necessária e oportuna por todos já que cada cidadão, cada comunidade e cada empresa sente, no seu quotidiano, que a sua energia, o seu talento e mesmo os seus direitos têm o Estado, não como parceiro, mas como obstáculo e por vezes, mesmo como adversário. Compreende-se assim que comentadores e atores políticos se multipliquem em propostas e ideias, rumos e reflexões criando-se uma autêntica “cloud” de vetores de mudança, cada um mais prioritário do que os outros.

2 Que Road Map?

Eis porque talvez seja útil colocar a dúvida básica seguinte: poderemos propor um Road Map para a mítica e almejada Reforma do Estado?

Ora convém lembrar que o Estado integra inúmeras organizações regidas por quadros legais e regulamentares múltiplos e complexos visando desempenhar um conjunto de funções utilizando vastos recursos materiais e humanos através de processos e procedimentos com o objetivo de gerar valor para comunidades, cidadãos e empresas.

Eis porque o Road Map que geralmente se propôe alicerça-se nas 4 questões seguintes:

1. Que funções do Estado
2. Que morfologia das organizações do Estado?
3. Que avaliação dos resultados?
4. Que modernização dos processos?

3 Que Exemplos?

Ao longo dos próximos tempos,presumo que existirão múltiplas oportunidades para debater opções e avaliar resultados mas para manter o interesse e a curiosidade do leitor, gostaria de partilhar experiências pessoais em que me empenhei, umas como sucesso, outras com insucesso.

Que funções?

Em 2005-2006, era então Presidente do INA, repensaram-se as funções do Estado e conseguiu-se que desaparecessem funções inúteis de que foi exemplo o caso da privatização dos notários tal como Nuno Morais Sarmento recordou na CNN esta semana. Creio que os menos jovens ainda se lembram da via sacra dos antigos notários públicos e não conheço queixas ou suspiros relativos a este novo modelo !

Que morfologia?

A Economia digital e o atual mundo da sociedade em rede aconselham que os organismos do Estado se estruturem em rede, sejam especializados nas suas funções e comedidos na dimensão, tal como na semana passada recordei em palestra a convite da Senhora Presidente do INA que muito me honrou e que está disponível no respectivo canal YouTube. Ora o insucesso foi total pois a evolução prosseguida na última década foi a oposta criando-se organizações mastodônticas como aconteceu na Saúde com os resultados que estão à vista, tal como se viu na ULS de Santa Maria. Infelizmente, esta deriva começou, aliàs com Correia de Campos, fundindo hospitais nos Centros Hospitalares em 2007/8.

Que Avaliação?

O nosso mundo do Estado inclui, em todos os setores, casos de excelência, outros medianos e alguns péssimos pelo que a avaliação objetiva e independente conhecida pelos cidadãos será essencial para premiar os primeiros e corrigir os restantes. Contribuí assim para que passasse a ser obrigatório cada organismo divulgar o seu plano de atividades e os resultados da sua avaliação em termos objetivos e independentes. Que resultados? A legislação foi publicada mas a maioria não a cumpre! Porquê? O Governo também não se tem importado: porquê?

Que Processos?

Um dos traumas nacionais consiste na peregrinação espinhosa que cada cidadão ou empresas tem de que prosseguir para conseguir que seja aprovado o licenciamento de obra de construção nova ou simples remodelação, sendo as delongas medidas em anos e concorrendo com a lentidão dos nossos Tribunais. Ora em 1996, pediram-me ajuda para servir o empreendimento da Expo 98 e um dos problemas cruciais era o licenciamento com rapidez e qualidade viabilizando as múltiplas construções, algumas da exposição, outras de habitação e outras ainda comerciais. Desenvolveu-se uma estrutura de gestão e projeto com a intervenção ativa da CML mas baseada em processos e modelos decisórios imparciais e modernos. Os resultados são bem conhecidos e, na verdade, foram excelentes! Em suma, este trauma é resolúvel!

4 Sugestão Final

Muitos têm vivido experiências e casos relevantes sobre a Reforma do Estado pelo que espero que este artigo sugira que os partilhem pois este tema que era quase proibido na última década voltou a estar em cima da mesa dos debates nacionais!