Presidente da CMVM: “Para ser supervisor do mercado é necessário haver mercado para supervisionar”

Em 2023 a CMVM lançou o projeto “Sandbox Market4Growth”, que pretende oferecer às empresas uma simulação das condições de mercado para acesso a meios de financiamento, num ambiente personalizado e com o acompanhamento de entidades especializadas. O projeto ficou muito aquém dos objetivos e o Presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, anunciou hoje a segunda edição, onde promete não repetir os erros da primeira edição.

“No lançamento em novembro de 2003 deparámo-nos com várias dificuldades e complexidades, o que aliás contribuiu para que a celeridade deste processo fosse menor do que aquela que inicialmente esperávamos, mas a nossa expectativa no entanto que a edição começa agora possa decorrer de forma de forma mais célere”, disse Luís Laginha de Sousa.

“Mas não queria deixar de referir que mesmo com todas estas condicionantes a primeira edição concretizou-se e há alguns dados que podem ajudar aqui a caracterizar a iniciativa. Após uma primeira fase de seleção que contou com a inscrição de 25 empresas, a iniciativa arrancou para 16 empresas que concluíram o processo de seleção”.

Essas empresas apresentaram uma dimensão diferenciada (incluindo startups já com produto testado, PME ou empresas com faturação superior a 50 milhões de euros) e com atividade em diferentes setores, incluindo indústria, tecnologia e software, turismo, saúde ou energias renováveis.

“Uma das empresas participantes na Sandbox reuniu as condições para uma emissão de obrigações através de uma plataforma de crowdfunding e esse foi um processo que teve a sua génese na Sandbox”, disse o presidente da CMVM.

Citando a sua intervenção em aquando da apresentação do estudo sobre a dinamização do mercado, Luís Laginha de Sousa disse que “olhando para o futuro o meu desejo é que mobilização das empresas e também dos investidores possa resultar daquilo que é o próprio dinamismo e das iniciativas dos demais participantes no mercado de modo a permitir que entidades como a CMVM possam ser cada vez menos necessárias”, o que traduz a sua vontade de esta iniciativa seja feita por uma organização que reúna os vários intervenientes do mercado e não pela CMVM. Isto é, que ligue empresas, investidores (nacionais ou estrangeiros) e outras partes interessadas.

Isto apesar de o presidente do regulador do mercado de capitais defender que no projeto Sandbox Market4Growth está preservado o espaço de autonomia da CMVM, “sem beliscar aquela que é a função central da CMVM que é a de supervisão”.

A Sandbox Market4Growth é uma oportunidade para as empresas explorarem o potencial do mercado de capitais, que permite aos empresários, sem custos, conhecer a capacidade da sua empresa para aceder ao mercado de capitais, bem como simular efetivamente o processo associado ao recurso ao mercado.

Entre as novidades da nova edição estão novas facilidades e a abertura da iniciativa a uma nova tipologia de parceiros. aos analistas financeiros com experiência ou conhecimento relevante na avaliação de sociedades cotadas; aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo; aos consultores financeiros em corporate finance, designadamente no que respeita à fusão e aquisição de empresas, processos de reestruturação ou avaliação de empresas; e a outros agentes que considerem poder dar um contributo relevante para a dinamização do mercado de capitais.

Fiscalidade como fator de atratividade do mercado

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Luís Laginha de Sousa, voltou a apelar a um nível ajustado de fiscalidade que torne o mercado de capitais atrativo.

Defendendo que a fiscalidade tem incidência nos factores de atratividade do mercado de capitais, o presidente da CMVM disse ainda que “a própria previsibilidade associada a essa mesma fiscalidade”, contribui para essa atratividade.

“A terceira componente tem que ver com um ambiente favorável ao crescimento e ao aumento da atratividade das empresas, enfim é importante haver poupança e que a fiscalidade ajude a que essa poupança seja canalizada para investimento. Mas depois também é importante haver os instrumentos onde se aplica esse investimento, ou seja em empresas atrativas”, disse.

Luís Laginha de Sousa disse que estes são fatores que não dependem da CMVM, “mas nós não deixamos de fazer aquilo que está ao nosso alcance para contribuir para o desenvolvimento do mercado e o projeto “Sandbox Market4Growth”, enquadra-se nesse âmbito”, pois “para ser supervisor do mercado é necessário mercado para supervisionar”, concluiu.