PS quer coordenador da UTAO escolhido através de concurso

O PS defende que o coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que dá apoio aos deputados, passe a ser escolhido através de concurso. A proposta ocorre numa altura em que a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) debate o processo de nomeação do sucessor de Rui Nuno Baleiras.

A UTAO é a uma unidade especializada que funciona sob a orientação da COFAP, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública. Criada em 2006, apesar ter tido as competências reforçadas ao longo do tempo, não tem estatutos que definam as regras para a designação do seu coordenador, o que está a suscitar um debate sobre como deve ser escolhido o novo líder, após a saída de Rui Nuno Baleiras para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em abril.

Assim, o PS propôs que exista um “concurso público” ao invés de a nomeação ser feita por escolha dos deputados da comissão à porta fechada. Porém, é preciso apurar juntos dos serviços da Assembleia da República em que moldes poderia funcionar essa solução. “Não faz sentido defendermos concursos para todas as unidades coordenadoras e depois não para a UTAO. É a maneira mais credível de termos uma figura independente para um organismo importante”, argumentou Miguel Costa Matos, deputado do PS, em declarações ao ECO.

Em declarações ao ECO, Rui Afonso, presidente da COFAP e deputado do Chega, defendeu que “a escolha deve ser técnica e não política”, porque “são funções para as quais é necessário um perfil especializado e com competências específicas”.

Segundo várias fontes ouvidas pelo ECO, o tema já foi discutido na última reunião de mesa e coordenadores, mas ainda não há uma decisão final sobre o processo de seleção.

Como o ECO recorda aqui, a falta de um coordenador não é inédita. Antes de Baleiras, a UTAO esteve cinco meses sem liderança, após a saída de João Miguel Coelho, em fevereiro de 2018, do cargo de coordenador. Em julho do mesmo ano, Baleiras ficou aos comandos da UTAO, por convite da então presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Teresa Leal Coelho, à época deputada do PSD.

Em declarações ao ECO, Rui Afonso, presidente da COFAP e deputado do Chega, defendeu que “a escolha deve ser técnica e não política”, porque “são funções para as quais é necessário um perfil especializado e com competências específicas”. “Essa será a minha principal preocupação. E teremos uma solução consensualizada”, disse o parlamentar que assumiu nesta legislatura as funções de presidência que couberam nos últimos anos ao deputado socialista Filipe Neto Brandão.

PS propõe grupo de trabalho para estudar a revisão da LEO

O PS propõe também, no âmbito das atividades da COFAP, a criação de um grupo de trabalho para a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), numa altura em que o Governo já anunciou que irá avançar com uma proposta.

“No Parlamento, poderemos fazer esse debate não só quando vier a proposta do Governo, mas desde já estudar e acompanhar esse tema. Faz todo o sentido que possamos fazer essa avaliação. Em alternativa, vamos ter uma avaliação à pressa”, explica Miguel Costa Matos, considerando essencial que a revisão da LEO reflita uma adaptação às novas regras orçamentais europeias, à Lei de Bases do Clima e aposte no reforço dos programas plurianuais.

Em dezembro do ano passado, o Governo sinalizou que estava a preparar uma revisão da LEO para ser apresentada ainda no primeiro trimestre. Contudo, o tema acabou adiado com a queda do primeiro Executivo de Luís Montenegro e a dissolução da Assembleia da República.

Paralelamente, os socialistas defendem também a criação no Parlamento de um grupo de trabalho para análise dos benefícios fiscais, na sequência da criação da UTAX e de uma eventual revisão pelo Governo, bem como a audição do Inspetor-Geral das Finanças (IGF).