Tarefeiros terão de trabalhar em períodos críticos

Atualmente, as ULS estabelecem com as empresas prestadoras de serviço contratos de curta duração (podem ser de dias, semanas, ou poucos meses), com indicação do valor-hora a pagar e da carga semanal de trabalho a que o/s médico/s em causa estão obrigados. No entanto, esses mesmos contratos contêm cláusulas que permitem aos profissionais não exercer atividade nos períodos críticos, o que condiciona o funcionamento dos serviços de urgência.

Quando os médicos tarefeiros mostram indisponibilidade para fazer um turno de urgência num feriado, por exemplo, as ULS voltam ao mercado — e com pouca margem de manobra para evitar o encerramento da urgência — têm dificuldade em garantir um médico para preencher a(s) escala(s), vendo-se obrigadas a pagar valores-hora muito superiores ao contrato que tinham estabelecido e que podem ir até aos 150 euros.

Atualmente, mantém-se em vigor o despacho assinado em maio de 2024 pela ministra da Saúde e que autoriza as ULS a pagarem um valor/hora 40% superior aos médicos tarefeiros em relação aos médicos do quadro (cerca de 46 euros). Acima desse valor, as ULS têm de pedir autorização à Direção Executiva do SNS e é aí que os valores escalam. Neste último caso, disse ao Observador fonte conhecedora do processo, não está a ser equacionado um teto ao valor-hora.

Os gastos com médicos prestadores de serviços têm, de resto, vindo a aumentar de forma consistente ao longo dos últimos anos, tendo atingido um recorde no ano passado. Em 2024, a despesa ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 200 milhões de euros — ascendeu aos 213,3 milhões de euros, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Trata-se de uma subida de 11% em relação aos 191,8 milhões gastos com médicos tarefeiros em 2023. A subida da despesa nesta rubrica tem sido, aliás, galopante. Em 2022, os gastos com médicos prestadores de serviços estavam nos 160,5 milhões de euros.

Gastos do SNS com médicos tarefeiros sobem 11% e já ultrapassam os 200 milhões de euros

Um dos objetivos do Governo ao regulamentar a prestação de serviços é também estancar a subida dos gastos com esta rubrica.

Por outro lado, o Ministério da Saúde pretende também tornar menos atrativo o trabalho em regime de prestação de serviços, a que muitos médicos já se dedicam em exclusivo. “Um recém-especialista (mesmo em dedicação plena) recebe no máximo 24 euros/hora. Depois, há hospitais a pagar a prestadores de serviços 46 a 150 euros/hora. É pelo menos o dobro e claro que se torna muito atrativo para os jovens médicos“, diz o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, que vê a intenção do Governo de regulamentar a prestação de serviços no SNS como uma medida “positiva”.

Apesar de ainda não ser claro qual o tempo mínimo dos contratos a médio prazo celebrados pelos hospitais, para Xavier Barreto estes deveriam ter uma duração de pelo menos seis meses.