Aguiar-Branco nega ter recusado projeto do Chega

O presidente da Assembleia da República nega já ter emitido despacho a recusar um projeto do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade, Aguiar-Branco considera que André Ventura está “equivocado” quando se queixa de bloqueio político.

Aos jornalistas, André Ventura revelou que iria recorrer de uma suposta decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República de recusar a admissibilidade de um projeto de lei do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade por dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição da República.

Porém, fonte oficial do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco referiu que se trata de um “equívoco” de André Ventura, porque “o presidente da Assembleia da República ainda não tomou qualquer decisão sobre a admissibilidade do diploma do Chega, que se encontra ainda em fase de apreciação“.

O projeto de lei do Chega com alterações à lei da nacionalidade, no entanto, já foi alvo de um parecer negativo, embora não vinculativo, por parte dos serviços do Parlamento, que o consideraram não conforme com a Constituição da República. Mas o presidente da Assembleia da República ainda não assinou qualquer despacho nesse sentido.

Esta manhã, antes de entrar para uma reunião do Grupo Parlamentar do Chega, André Ventura interpretou esse parecer dos serviços como uma posição final e acusou mesmo José Pedro Aguiar-Branco de estar a “bloquear” a ação política do seu partido, “recuperando uma prática dos tempos” do antigo presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues.

“Com todo o respeito, não é o presidente da Assembleia da República que cabe dizer se um projeto é constitucional ou inconstitucional. Para isso é que temos um Tribunal Constitucional”, sustentou o presidente do Chega, citado pela agência Lusa.

Segundo o disposto no artigo 120º do Regimento da Assembleia da República, não são admitidos projetos e propostas de lei ou propostas de alteração que infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados.