Conselho de Ministros aprova investimento de 7 milhões no Edifício Digital da UAlg

A reforma do MECI já tinha sido aprovada há uma semana, mas hoje o Conselho de Ministros aprovou sete diplomas que formalizam as alterações que dizem respeito à organização do sistema educativo não superior, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no final da reunião do governo.

Assim, foi aprovada a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que vai integrar o Instituto de Gestão Financeira da Educação e as direções-gerais dos Estabelecimentos Escolares e da Administração Escolar.

Segundo explicou, na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a nova agência que vai «congregar todas as dimensões de administração do sistema», incluindo recursos humanos.

Foi também aprovada a criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, centrado na qualidade das aprendizagens, da avaliação e do sistema educativo, e que integra a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Instituto de Avaliação Educativa.

Outro dos decretos-lei extingue a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, cujas competências serão parcialmente integradas no novo instituto, e extinção da Secretaria-Geral da Educação.

Por outro lado, foi aprovada a criação da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação que, segundo Leitão Amaro, «assume uma capacidade grande de planeamento e avaliação de políticas de educação cuidadas e estruturadas».

A nova direção-geral vai assumir algumas das competências da agora extinta Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, à semelhança do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Foram também aprovados os decretos-lei que extinguem o Editorial do Ministério da Educação e Ciência, que será integrado na Imprensa Nacional – Casa da Moeda, e que alteram o regime das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que passarão a contar com um vice-presidente para a Educação, responsável por acompanhar a execução, a nível regional, das políticas nacionais.

Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.

Segundo Leitão Amaro, os decretos-lei que formalizam a reforma dos serviços do Ensino Superior, Ciência e Inovação serão aprovados na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana.

«Fazer a reforma do Estado é isto: tornar o Estado mais capaz, tornar as políticas públicas mais preparadas, mais estudadas, melhor avaliadas. É também poupar recursos e isto significa reduzir estruturas, reduzir cargos dirigentes, mas também prestar melhores serviços», sublinhou o ministro da Presidência.

A propósito da redução das estruturas, Leitão Amaro afirmou que, na sequência da reforma do Ministério da Educação, alguns professores atualmente alocados aos serviços do MECI vão regressar às escolas.

Questionado se o governo tem uma estimativa de quantos estarão nessa situação, o governante disse apenas que «é um número muito significativo de umas centenas», acrescentando que o número final «dependerá dos acertos nos processos de transferência».

No âmbito da Educação, Ciência e Inovação, o Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma que autoriza a realização de despesa (cerca de sete milhões de euros) para a construção do Edifício Digital na Universidade do Algarve (UAlg).