Marcelo promulga restrição de telemóveis

O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o diploma que condiciona o uso de telemóveis nas escolas.

Marcelo Rebelo de Sousa teve em consideração «o parecer favorável do Conselho das Escolas» e lembrou que o diploma é “passível de avaliação ulterior, de potencial interesse pedagógico”.

Na nota, divulgada no site da Presidência, o chefe de Estado não deixou também de sublinhar as reservas da AEEP [Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo], da CONFAP [Confederação Nacional das Associações de Pais] e, em particular, do CNE [Conselho Nacional de Educação] sobre o diploma.

Em causa está o decreto-lei, aprovado há cerca de um mês em Conselho de Ministros, que “regula a utilização, no espaço escolar, de equipamentos ou aparelhos eletrónicos com acesso à internet, como smartphones, proibindo o seu uso pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do Ensino Básico, a partir do próximo ano letivo” e limitando a sua utilização no 3.ºciclo.