Direita quer agravar penas para ocupação ilegal de casas, esquerda diz que é populismo

A Assembleia da República debateu ontem três projetos de lei de PSD, Chega e IL e um projeto de resolução do CDS-PP que visam criminalizar a ocupação ilegal de casas, endurecer as penas e agilizar os mecanismos para expulsar os ocupantes.

Atualmente, a usurpação de coisa imóvel já está criminalizada pelo Código Penal, mas apenas quando a invasão acontece com recurso a «violência ou ameaça grave».

Na abertura do debate, o líder do Chega defendeu que a «mentalidade criminosa do pós 25 de Abril» não desapareceu, «prevaleceu e ganhou novas formas e novos rostos».

André Ventura considerou estar em causa uma «injustiça histórica», além de um «enormíssimo ataque à propriedade tolerado pelo PS e promovido pela extrema-esquerda», e salientou que «quem ocupa casas é criminoso, e o lugar do criminoso é na prisão».

Pelo PSD, o deputado Hugo Carneiro alertou para «uma lacuna legal», uma vez que os ocupantes «aproveitam a ausência do proprietário» e ocupam o imóvel sem violência, e indicou que os social-democratas querem que a lei passe a criminalizar esta prática, mesmo que aconteça sem violência.

Hugo Carneiro apontou aos diplomas do Chega e da IL «problemas de natureza constitucional, de proporcionalidade, de respeito pelo direito de acesso à justiça e ao contraditório», mas manifestou abertura para «um debate aprofundado» na especialidade para que o parlamento encontre «uma solução constitucionalmente blindada, proporcional, respeitadora dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, mas que resolva em definitivo estes abusos e ilícitos intoleráveis».

O socialista André Rijo indicou que a estatística criminal «não apresenta dados relevantes» deste fenómeno e considerou que a ocupação ilegal de habitações «é residual», pelo que não há razão para o «agravamento excessivo» das penas.

«Parece que este debate tem fonte nas clientelas de uma agenda populista e não na realidade do país», criticou, acusando a direita de querer «legislar com base em percepções», o que classificou como «populismo penalista».

Ainda assim, o deputado do PS disse que os socialistas estão disponíveis para trabalhar o diploma do PSD na especialidade.

A intervenção do PS também provocou um comentário do CDS, com João Almeida a considerar «chocante a forma como desvalorizou um atentado a um direito constitucional».

Também o porta-voz do Livre, Rui Tavares, acusou PSD, IL e CDS de irem «atrás de uma percepção criada pelo Chega e completamente falsa», e indicou que aceitaria agravar penas se estes partidos concordassem em duplicar o IMI para casas devolutas.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que «deve indignar e chocar os portugueses a esquerda considerar que não se deve legislar porque as situações ainda acontecem poucas vezes».

Pela IL, o líder demissionário, Rui Rocha, adiantou que o partido vai viabilizar todos os projetos em debate porque recusa «todos os tipos de ocupismo-leninismo».

Num debate interrompido várias vezes pelos apartes das bancadas, a líder parlamentar do PCP disse que o partido «não compactua» com ocupações ilegais e considerou que se trata de situações pontuais, motivadas pela crise no acesso a habitação.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou o PSD de se ter «tornado numa caricatura da direita» e pediu respostas para resolver a crise da habitação, enquanto a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que a solução não passa por «desumanizar» este problema e «ir atrás de populismos».

Foto: Bruno Filipe Pires