Hugo Soares. ‘Os portugueses perceberam que a CPI era para criar desgaste ao governo’

É o homem mais influente no PSD a seguir a Luís Montenegro. Na última semana encerrou mais uma, curta, sessão legislativa à frente da bancada dos sociais-democratas, que ficou marcada por um entendimento com André Ventura para a aprovação das leis da imigração, agora em apreciação no Tribunal Constitucional.

Um dos motivos que o Presidente da República invoca, no pedido de parecer ao Tribunal Constitucional, sobre as leis da imigração, é o facto de não terem sido ouvidas, como está previsto na lei, as entidades obrigatórias. Isto quer dizer que houve pressa na aprovação desta legislação?Quer dizer que o Parlamento fez aquilo que já fez noutras ocasiões quando se trata de legislação para resolver problemas que são urgentes. O Parlamento adota processos de urgência para poder legislar. Aliás, o processo de urgência está previsto no Regimento da Assembleia da República. Portanto, estou em crer que não houve violação de nenhuma norma constitucional. Houve apenas como objetivo resolver um problema que é urgente resolver. Até por uma razão, que creio que os portugueses percebem, a legislação que nós alteramos visa regulamentar a imigração em Portugal, para dar um cariz ainda mais humanista à imigração. Eu julgo que todos percebemos que nós não somos um país de bem se não temos condições no Serviço Nacional de Saúde para dar resposta aos imigrantes, se não tivermos emprego para dar aos imigrantes e não tivermos habitação para que os emigrantes possam viver condignamente. Ora, se esta legislação não fosse adotada de forma urgente, havia uma espécie de efeito de chamada daqueles que querem aproveitar ainda a legislação anterior para vir para Portugal. Por isso é que houve a necessidade de que este processo tivesses este cariz de urgência.

E isso era incompatível com a audição das associações?Era incompatível por causa do atraso no processo legislativo, atendendo ao fecho da sessão legislativa e às férias parlamentares, o que significava que se o processo não fosse feito com esta urgência, não era possível ter sido feito até à última sessão plenária.

Mas a verdade é que agora está em apreciação pelo Tribunal Constitucional. Se for chumbada atrasa ainda mais o processo?A minha profunda convicção, caso contrário não teria aprovado a legislação no Parlamento, é que não há a violação de nenhuma norma constitucional. O entendimento do Sr. Presidente da República foi preventivamente saber se há ou não – o nosso entendimento é que não há. Esperemos pelo veredicto do Tribunal Constitucional.

E se passar no Constitucional, não teme que o Presidente da República, mesmo assim, venha a vetar politicamente a lei?Espero que não, o Presidente da República podia ter vetado politicamente já, até antes de enviar para o Tribunal Constitucional. Ao ter enviado, acho que é um sinal de que as dúvidas são sobre o ponto de vista jurídico constitucional, não me parece que tenham sido levantadas dúvidas sob o ponto de vista político, portanto aguardaremos com serenidade.

E o facto de ele ter ficado mais esclarecido com os esclarecimentos que o Governo lhe deu sobre os números da emigração podem também ajudar a isso?Julgo que sim.

Este pacote foi aprovado com o Chega. Nota que as relações de diálogo com o Chega se alteraram no novo quadro parlamentar?Eu noto uma alteração comportamental no Chega, não noto nenhuma na maioria. Essa tem sido uma conversa mais falada nas últimas semanas, mas é uma conversa profundamente estéril. Em primeiro lugar, porque diz pouco ao quotidiano da vida dos portugueses que estão muito pouco preocupados se a legislação no Parlamento é aprovada com o Partido Socialista ou com o Chega. Os portugueses querem é os seus problemas resolvidos. Mas a questão tem sido posta do lado do PSD, se o PSD está neste momento a dialogar mais ou menos com o Chega. Aquilo que aconteceu na última legislatura, é que eu procurei dialogar com o Chega e que cheguei até a acordo em três matérias, e nessas três matérias o Chega roeu o acordo, coisa que agora não fez.

E com o Partido Socialista, há mais condições para o diálogo com esta nova liderança?Eu diria que, do ponto de vista conceptual, haveria mais hipóteses de diálogo com esta liderança. Foi a forma como o Dr. José Luís Carneiro se apresentou ao PS. Confesso que tenho estranhado o discurso por parte do líder do Partido Socialista, mas também creio que provavelmente será mais para consumo interno do que propriamente aquilo em que ele verdadeiramente acredita. Porque eu creio que José Luís Carneiro é um homem de consensos e de compromissos e colocará os interesses nacionais em primeiro lugar.

É possível que o governo venha a fazer entendimentos quer com o Chega, quer com o PS, com os dois, para a aprovação do Orçamento?Eu creio que é possível que haja diálogo com essas duas forças políticas, mas também com a Iniciativa Liberal e nalgumas matérias com as forças mais à esquerda representadas no Parlamento. Julgo que se o Governo for capaz de apresentar um orçamento que corresponda àquilo que são os anseios dos portugueses, as necessidades dos portugueses, os problemas dos portugueses, se os partidos da oposição tiverem a responsabilidade de não colocar os interesses partidários â frente, não haverá problema. Creio que não há um português que consiga imaginar uma crise política nesta altura.

No debate do estado da nação, quer o Hugo Soares, quer o ministro dos Assuntos Parlamentares, referiram que este Governo não está disponível para fazer negociações de faz de conta, era um recado para quem?Não é um recado, é uma constatação. Isto tem ainda muito a ver com a revisão da lei de estrangeiros e fronteiras. Quando nós percebemos que o Partido Socialista estava fora desta conversa, porque não reconhece que há um problema de imigração em Portugal. Se o PS teve reservas violentas quando nós acabámos com a manifestação de interesse ainda na legislatura anterior…

Entretanto mudou de posição?E estou até com esperança que mude de posição também nesta matéria. Porque não há um português que não entenda que nós estamos de facto com um problema no que diz respeito à imigração. Durante muitos anos nós tivemos uma porta escancarada que não permitiu uma imigração regulada, tão pouco humanista. Eu ponho sempre a tónica do ponto de vista da integração do imigrante, da humanidade que o país deve ter quando recebe alguém que nos procura. Porque nós não estamos a ser capazes de responder de forma humanista a quem nos procura. Não é digno nós recebermos imigrantes para viverem 20, 30, 40 numa casa. Nós termos imigrantes sem empregos com bons salários para lhes podermos pagar. Estamos a enganar quem nos procura.

Identifica no excessos de imigrantes em Portugal, uma das causas para a rotura dos serviços públicos a que temos assistido, sobretudo na saúde e na educação?Não, não aponto essa causa, como uma causa única. É preciso termos em atenção que tudo isso são matérias estruturais. É evidente que a maior pressão junto dos serviços públicos por força de uma imigração descontrolada aconteceu…

Multiplicou por quatro o acesso aos serviços?É evidente e isso é um número espantoso, mas não é o único, eu creio até que um dos principais fatores para nós termos de fazer reformas estruturais, como estamos agora a fazer, tem a ver com a desvalorização que aconteceu e a falta de visão, nos últimos oito anos em Portugal. Há uns anos que as carreiras não eram valorizadas em Portugal. Há uns anos que nós não olhávamos para o Serviço Nacional de Saúde e não entendíamos um atrativo para médicos e enfermeiros. Nós íamos deixar de ter profissionais de saúde no SNS.

Mas eles continuam a sair?Continuam a sair, mas como sabe nós temos uma valorização efetiva das carreiras, quer dos médicos, quer dos enfermeiros, na última legislatura e temos de continuar a fazer. O ponto é, nós não conseguimos recuperar num ano, ou em 11 meses de governação, aquilo que não aconteceu durante os últimos oito anos.

Álvaro Santos Pereira foi uma escolha política para o Banco de Portugal?Não me parece que deva haver escolhas políticas para o bem de Portugal. Santos Pereira é o economista chefe da OCDE, estava fora da política portuguesa há 9, 10 anos e é alguém com perfil totalmente independente. Parece-me uma escolha absolutamente técnica e independente.

E o afastamento de Mário Centeno foi uma decisão política?Não, é uma decisão natural de um Governo que entendeu que iria escolher outra personalidade para o governo do Banco de Portugal.

Apesar de ele ainda poder ser reconduzido, à semelhança do que foram os seus antecessores?Como em qualquer outra circunstância.

Portanto, não atribui significado político ao afastamento de Mário Centeno?Veja bem, nós criticámos a escolha do Dr. Mário Centeno por uma razão muito simples: o facto de, quando foi eleito, não apresentar as condições de independência, que era preciso. Vamos ser claros: o Dr. Mário Centeno e o Dr. António Costa prepararam a saída do Dr. Centeno de ministro das Finanças, para ocupar diretamente o lugar de governador. Alguém que trava todos os dias o combate político não dava garantias de independência para o exercício do mandato.

E por isso, quando chegou a altura de tomar uma decisão, decidiu substituí-lo. Não é certo fazer esta leitura?Eu não faço essa leitura. Às questões do Governo responde o Governo. A leitura que eu faço da escolha é de uma escolha que dá total garantia de independência e de competência técnica.

E acha que vai reencontrar Mário Centeno no combate político agora que ele já não é governador do Banco de Portugal?Não faço ideia. Mas veja, ainda a propósito disso, Mário Centeno, há cerca de um ano e meio atrás, foi indicado para primeiro-ministro de Portugal, pelo Partido Socialista. É normal que queira voltar.

É isso que espera que venha a acontecer?Não espero, nem deixo de esperar. Essa preocupação deve ter mais José Luís Carneiro do que o PSD.

O caso Spinumviva continua a dar que falar. Teme os desenvolvimentos em relação ao caso que continua com uma averiguação preventiva no Ministério Público? Acha que isto ainda pode trazer problemas no futuro, como aconteceu no último ano?Não.

Não é caso que lhe tira o sono?Não, de maneira nenhuma.

E acha que uma Comissão Parlamentar de Inquérito em torno deste caso é uma situação que está afastada?Eu creio que todos os portugueses já perceberam porque é que os partidos falavam numa Comissão Parlamentar de Inquérito na altura. Era para criar desgaste a um Governo, parece-me evidente. De resto quando há uma investigação do Ministério Público parece-me até redundante e inútil. Mas veja que essa matéria parece-me estar pacificada no espetro político-partidário. O que demonstra bem que o interesse político nessa matéria, era mesmo partidário. Porque, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista do compromisso do primeiro-ministro com a legalidade, nunca ninguém foi capaz de apontar o que quer que seja.

‘Dores Meira nunca governou como o PCP propõe‘

Acha mesmo que o PSD pode reconquistar a Associação Nacional de Municípios (ANMP) nas próximas eleições autárquicas?

Aquilo que o PSD traçou, é um objetivo muito ambicioso. O ponto de partida é um ponto de partida difícil. Nós sabemos que estamos muitas Câmaras atrás do Partido Socialista e que para recuperarmos a ANMP temos de fazer um extraordinário resultado autárquico.

E é em nome desse objetivo que apoia uma ex-autarca do Partido Comunista na Câmara de Setúbal?Não, nós apoiamos uma ex-autarca do Partido Comunista à Câmara Municipal de Setúbal por algumas razões que posso enumerar. Nós identificamo-nos com as políticas públicas que a Dra. Maria das Dores Meira propõe para o concelho.

Mas não é estranho que alguém que foi do Partido Comunista tenha políticas públicas que possam ser apoiadas pelo PSD?É muito simples, a Dra. Maria das Dores Meira nunca governou como o PCP propõe, foi sempre uma presidente de Câmara que se preocupou, em primeiro lugar, com as necessidades das populações e menos com a doutrina e com a cartilha ideológica do Partido Comunista.

O Porto é uma prioridade?É evidente que o PSD apostou muito forte na candidatura à Câmara Municipal do Porto. O PSD propôs um dos seus melhores quadros para a Câmara Municipal do Porto. O Dr. Pedro Duarte era ministro dos Assuntos Parlamentares, onde estava a desenvolver um extraordinário trabalho e o PSD abdicou de um extraordinário ministro para dar ao Porto um magnífico Presidente da Câmara. Tem uma visão do Porto ultramoderna, ao mesmo tempo com fortes preocupações sociais, sabe o que o Porto precisa, vive no Porto, respira o Porto e é alguém que tem aquele percurso académico, profissional e político que responde por si.

Mas não tem conseguido o consenso necessário para evitar que se multipliquem candidaturas de independentes na mesma área política?Bem, essa é uma questão muito curiosa porque têm proliferado candidaturas independentes pelo país todo, não é só no Porto, mas repare que os independentes são todos aqueles que não foram escolhidos pelos partidos. Não deixa de ser curioso.

No caso do Porto não é bem assim?Mas há dúvida que se o partido tivesse escolhido o candidato Filipe Araújo para ser o candidato pelo Porto, que ele se candidatava por nós. Eu não tenho dúvida nenhuma. Vamos procurar de uma vez por todas justificar aquilo que são as candidaturas independentes pelo país fora. Eu creio que não haverá uma candidatura independente que não tenha nascido duma não escolha de um partido, seja do PSD, seja do PS.

Vamos às eleições presidenciais. Como é que explica esta chuva de candidatos na mesma área política? Há uma insatisfação com o que há?Entendo com naturalidade o surgimento de outras candidaturas não só à direita, são também à esquerda.

Mas não o preocupam tantas candidaturas no espaço à direita?Não me preocupa. Mas se me perguntar se eu acho que era melhor concentrar votos naquele que eu acho que é o candidato que é o melhor para o país, que é a candidatura do Dr., Marques Mendes? Claro que sim. As eleições presidenciais escolhem o Presidente da República, o mais alto magistrado da nação que tem uma dimensão política de extrema importância nas nossas vidas. Vivemos um tempo em que parece bem dizer que não somos da política. Mas quero deixar de forma muito clara a minha opinião, o lugar de Presidente da República é um lugar iminentemente político, de técnico tem aliás muito pouco. É um lugar onde a avaliação e a experiência política é altamente necessária. E desse ponto de vista, na dimensão social e na dimensão de proximidade, do conhecimento do sistema político partidário em Portugal, da experiência política, eu não tenho dúvida nenhuma de que Marques Mendes é de longe o melhor candidato.

E ainda tem a expectativa de que o CDS venha a declarar o seu apoio a Marques Mendes?Sim.