Luto gestacional? Livre, BE e PAN acusam Governo de ataque às famílias

Em causa está a revogação, proposta pelo Governo no anteprojeto de reforma laboral anunciado esta quinta-feira, do regime da falta por luto gestacional, atualmente três dias sem perda de direito, acrescentando à licença por interrupção de gravidez o regime de faltas para assistência à família.

Em declarações aos jornalistas após ter firmado um acordo pré-eleitoral com BE e PAN para as autárquicas em Loures, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de estar a propor uma “reversão” no que foi “um grande avanço” societal.

A reversão “exclui gente. [Eram] três dias que tinham uma função importante do ponto de vista do reconhecimento nas políticas públicas da dor de alguém que passa por uma situação de luto gestacional, mãe e pai. Acabar com isto é, em si mesmo, grave”, criticou.

O porta-voz do Livre abordou ainda as notas que o Governo tem feito nas redes sociais sobre esta matéria, acusando o executivo de estar a “procurar mentir acerca da sua própria política” e substituir-se ao trabalho dos jornalistas, criando “falsas páginas de verificação de factos”.

“Em vez de esclarecerem, de recuarem quando reconhecem que é errado, o que fazem é dobrar a aposta numa política que é errada e ainda tentar confundir o eleitorado dizendo: ‘não, isto não desapareceu, isto continua aqui, só que com outro nome ou de outra maneira”, disse.

Por sua vez, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, frisou que foi o seu partido que, em 2023, propôs a consagração na lei a falta de três dias por luto gestacional, até às 20 semanas de gravidez, e considerou “absurdo e incoerente” que o Governo “confunda, no seu preconceito e cegueira ideológica, o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG) com o direito a um pai e uma mãe viverem o luto por terem perdido um filho”.

“Aliás, o Governo deveria ter vergonha, não há outra palavra para se utilizar, de ter neste momento mães que perdem os seus filhos a caminho do hospital (…) e não lhes reconhecer o direito ao luto e ao sofrimento”, disse.

Para Inês Sousa Real, o que se deveria estar a discutir neste momento era o alargamento do luto gestacional para os 20 dias, equiparando-os à duração do luto parental, porque “a dor da perda de um filho não cabe em três dias, às vezes dura uma vida inteira”.

“Isto só vem demonstrar que este Governo está a pôr mais uma vez sob ataque não apenas o direito das mulheres, mas o direito que temos enquanto sociedade a podermos fazer o luto quando temos uma perda desta natureza“, disse, considerando que a proposta é “absolutamente indigna”.

A porta-voz do PAN garantiu que, quando a Assembleia da República retomar os trabalhos, em 17 de setembro, o seu partido irá pedir a audição da ministra do Trabalho para “prestar esclarecimentos, porque deve uma explicação a todas as mulheres, a todas as famílias que perderam os seus filhos e que têm o direito a este luto”.

Já o dirigente e ex-líder parlamentar do BE Fabian Figueiredo acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de estar na “política de forma cruel”.

“Isto é uma crueldade e necessita de um sobressalto cívico. Perder um filho é uma dor gigantesca. Que nós, em 2025, discutamos o fim do direito ao luto gestacional é uma crueldade imensa, que tem de ser travada”, disse.

Fabian Figueiredo apelou a que “toda a gente nas redes sociais, na conversa com os seus vizinhos” ou através de cartas abertas, “manifeste o seu desagrado” contra esta medida.

“Portugal é um país de gente corajosa, trabalhadora e merece políticas à altura. Nós não deixaremos e faremos todas as pontes que sejam necessárias para [impedir] que esta crueldade se inscreva na lei”, garantiu.