Marcelo prevê promulgação da privatização da TAP anunciada pelo Governo

O Presidente da República antecipou, este sábado, a sua intenção de promulgar o decreto de privatização da TAP e considerou afastada a possibilidade de uma alienação da companhia acima dos 49% anunciados.

Marcelo Rebelo de Sousa retomou o assunto que já tinha comentado na sexta-feira, considerando que “houve aí duas confusões que surgiram, interpretativas”.

“Uma é que pelo facto de eu ter vetado o diploma socialista poderia haver o risco de um veto neste diploma. Ora, precisamente o diploma, daquilo que o senhor primeiro-ministro me explicou e levou a Conselho de Ministros, ultrapassa essas dificuldades”, disse.

A segunda questão está relacionada sobre a dúvida “se não havia aqui uma reserva mental do Governo, no sentido que agora diz que aliena X, em certas condições, mas numa fase longínqua ou subsequente poderá alienar mais e alienar, em outras condições e tal”. Ao que o chefe de Estado respondeu: “Não”.

“O que há é um regime legal que é proposto e que vai ser naturalmente objeto de apreciação e promulgação, que prevê várias fases, mas neste processo foi anunciado”, acrescentou.

E explicou: “há fases que demoram tempo, em que se tem de prever que haja naturalmente, por exemplo, na apresentação das candidaturas, na apreciação das candidaturas, no direito da pronúncia dos interessados em relação às candidaturas, que isso demore mais tempo, e daí ter-se previsto um ano”,

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o Governo PSD/CDS-PP não tinha intenção de “depois haver um flic-flac e alterar as condições iniciais”.

Interrogado sobre se ia então promulgar, o Presidente da República respondeu: “Pois, se for exatamente na linha daquilo que eu acabei de explicar, não há nenhuma razão para, sendo importante para o país, não deixar passar”.