Parlamento português rejeita reconhecimento do Estado da Palestina

Dos oito projetos de resolução, seis pediam que o governo português reconhecesse o Estado da Palestina, tendo baixado à 2.ª Comissão o projeto apresentado pelo Chega, que recomenda ao governo que «não proceda, por ora, não reconhecimento da Palestina como Estado soberano».

O mesmo caminho seguiu o projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL), que recomenda ao governo «uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano».

Outro projeto de resolução, apresentado pelo partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que não se refere reconhecimento do Estado da Palestina e recomenda ao governo que «ative mecanismos urgentes para o acolhimento urgente de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados», foi aprovado, baixando igualmente à 2.ª Comissão.

Este projeto não contou com votos contra, e teve a abstenção do Partido Social Democrata (PSD), Centro Democrático Social–Partido Popular (CDS-PP) e Chega, e votos a favor dos restantes partidos, entre eles o Socialista (PS).

O Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre, PAN, Juntos Pelo Povo (JPP) e PS defenderam que o reconhecimento do Estado da Palestina é uma solução para o conflito israelo-palestiniano e que esse reconhecimento deve ter em conta as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.

O Livre defendeu num projeto de resolução, além do «reconhecimento urgente» do Estado da Palestina, a «suspensão imediata» do Acordo de Associação entre a UE e Israel.

Por sua vez, o PS recomendou ao governo que proceda ao «reconhecimento imediato» do Estado da Palestina e que «mobilize a ação junto das instituições da UE para que esta adote posição comum no mesmo sentido», com o PAN a manifestar preocupação com os Direitos Humanos.

Chega e CDS-PP manifestaram-se contra o reconhecimento do Estado palestiniano, argumentando que, primeiro, têm de ser respeitadas pressupostos, como o fim do Hamas, o acordo de cessar-fogo e a libertação de todos os reféns ainda em poder do movimento de resistência palestiniano.

Alguns deputados do PS, entre eles o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos, não se abstiveram nos projetos de resolução de reconhecimento do Estado da Palestina apresentados por vários partidos da oposição, tendo votado a favor.

Hoje, após a morte de várias crianças num ataque israelita contra palestinianos que esperavam ajuda humanitária no centro de Gaza, na quinta-feira, os responsáveis das Nações Unidas voltam a condenar os ataques contra civis no enclave.