Partidos unidos na necessidade de comissão de inquérito ao INEM e PSD não se opõe

A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.

As várias posições partidárias foram manifestadas durante o debate da proposta da bancada liberal que pretende uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) nos últimos anos.

Na apresentação da sua iniciativa, a deputada Joana Cordeiro salientou que os problemas do INEM “não começaram hoje e são o resultado de anos de desinvestimento, de descoordenação e de más decisões e de reformas que ficaram por fazer”.

“O que se passa com o INEM é, em muitos aspetos, um reflexo do que se passa na saúde em Portugal”, referiu a deputada liberal, considerando que a CPI, que vai ser aprovada na votação de sexta-feira, “não é nem deve ser um tema partidário”, alegando que se trata de uma matéria de interesse público.

“Os portugueses têm direito de saber o que está a falhar e de exigir soluções que permitem melhorar o funcionamento” da emergência médica, defendeu Joana Cordeiro, para quem as audições na Comissão de Saúde sobre este assunto “já não chegam e é preciso ir mais longe”.

O parlamentar social-democrata Miguel Guimarães realçou que o “Governo e PSD não receiam qualquer tipo de escrutínio” e avançou que o processo de refundação do INEM anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, “está a ser cumprido”.

Depois de alertar para a necessidade de o parlamento não banalizar as comissões de inquérito, Miguel Guimarães referiu que, mais do que instrumentos parlamentares que “devem ser valorizados e protegidos”, parece que as CPI agora “são usadas como instrumentos de ataque político”.

O deputado social-democrata defendeu ainda, relativamente às consequências da greve dos técnicos dos INEM no final de 2024, que se deveria aguardar a conclusão de todos os relatórios das investigações da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que estão a decorrer. “Nesse sentido, é precipitada esta CPI”, alegou.

“Mas se os partidos acham que é necessária uma CPI, para se constatar o abandono a que os Governos socialistas deixaram o INEM e comparar com o investimento já feito pelo Governo da AD, o PSD não se opõe”, afirmou.

Durante o debate, Mariana Vieira da Silva realçou que o PS “está totalmente disponível” para assumir todas as suas responsabilidades” de quando foi governo e criticou o atual executivo por ter “zero medidas para o INEM” no plano de emergência e transformação da saúde que aprovou em maio de 2024.

A ex-ministra socialista acusou ainda o Governo da AD de ter decidido, “por opção própria, não abrir o concurso” para o serviço de helicópteros de emergência médica, alegando que foram “oito meses perdidos” e que justificam a situação atual de recurso à Força Aérea.

“O Governo ignorou os avisos e, durante oito meses, alimentou uma suposta solução que toda a gente sabia que não existia”, lamentou a deputada do PS.

Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes considerou que o instituto não tem falta de investimento, tendo em conta as verbas que recebe provenientes dos seguros, mas sim “falta de capacidade de gestão dos sucessivos governos e de coragem política e de capacidade para governar”.

“Não chamem apenas o INEM, chamemos o nome dos responsáveis políticos para apurar responsabilidades porque a vida dos portugueses está em causa”, afirmou.

Já para Paulo Muacho, do Livre, o instituto continua “sem soluções concretas e refém das promessas da ministra da Saúde”, salientando que a sua bancada considera ser necessária a CPI para apurar as responsabilidades e “reunir evidência para apoiar, com transparência, a implementação de mudanças”.

Paula Santos, lamentou a situação “absolutamente caricata” do transporte aéreo de emergência médica, alegando que foi adjudicado a uma empresa “que nem helicópteros e pilotos tem”, defendendo fazer sentido apurar responsabilidades políticas sobre a gestão do instituto nos últimos anos.

Pelo CDS-PP, João Almeida referiu ser “inacreditável” como em alguns anos um instituto tenha perdido a capacidade de resposta em termos de meios humanos, materiais e tenha ficado desatualizado tecnologicamente, o que disse ter sido denunciado pelo partido desde 2017.

Inês de Sousa Real, do PAN, e Filipe Sousa, do JPP, anunciaram que vão acompanhar a proposta da IL, enquanto Mariana Mortágua, que antes do debate já tinha anunciado que o BE vai votar a favor, lamentou o desinvestimento no INEM durante anos.