PGR instaura inquérito a André Ventura e Rita Matias sobre divulgação de nomes de crianças no Parlamento e redes sociais
A Procuradoria Geral da República (PGR) instaurou um inquérito ao líder do Chega, André Ventura, e à deputada da mesma força partidária, Rita Matias, pela reprodução e divulgação de uma lista de nomes de crianças do pré-escolar, através da Assembleia Legislativa da República e das redes sociais, avança esta quarta-feira a Antena 1.
O episódio protagonizado pelo líder do Chega ocorreu em julho durante um debate na Assembleia Legislativa da República sobre a Lei da Nacionalidade. Na ocasião o dirigente do segundo maior partido no Parlamento divulgou uma série de nomes de crianças que estariam a frequentar escolas portuguesas mas que possuíam nomes estrangeiros. Isto para demonstrar, explicou na ocasião André Ventura, que são “zero portugueses […] Foi culpa vossa. Hoje as escolas são isto por culpa vossa”.
Face ao episódio a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu abrir um inquérito sobre a divulgação de nomes de crianças por André Ventura no Parlamento. Sobre este inquérito o líder partidário acabou por o desvalorizar ao afirmar que era uma “perda de tempo”.
O caso de Rita Matias é semelhante ao de André Ventura contudo ocorreu nas redes sociais, meio onde divulgou também nomes de crianças.
O momento protagonizado por André Ventura, no Parlamento, gerou críticas quer de deputados como de associações ligadas ao setor da Educação.
O deputado do PS, Pedro Delgado Alves, criticou a postura de André Ventura, acusando o líder do Chega de “instrumentalizar crianças” para um debate que “instiga o ódio”.
Já a líder parlamentar do Livre emocionou-se com o episódio que ocorreu no Parlamento e considerou que a Assembleia da República, presidida por Aguiar Branco, tem a obrigação de “não deixar que sejam ditos nomes de crianças” no Parlamento. O PCP, BE, e o PAN forma outras forças partidárias que criticaram o episódio protagonizado por André Ventura.
O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), Filinto Lima, foi outra voz crítica das declarações de André Ventura.
Para Filinto Lima o que André Ventura fez foi “errado”.
O presidente da Andaep considerou que a frase de André Ventura foi “infeliz” e mostrou preocupação em este episódio se poder repetir “mais vezes”.
Filinto Lima disse ainda que “utilizar crianças seja para o que for é errado. Se há aqui alguma guerra entre ambas as partes, que não se meta na guerra as crianças, elas não tem culpa de nada, zero. Não atirem as crianças para o fogo”, afirmou.
O Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL) foi outra das entidades a criticar a divulgação de nomes de crianças por André Ventura no Parlamento.
A estrutura sindical mostrou-se “profundamente consternada” com o episódio protagonizado pelo líder do Chega, acusando o dirigente partidário de ter um “claro propósito de alimentar uma retórica populista, demagógica e, sobretudo, o de encorajar sentimentos xenófobos e racistas”.
O sindicato afirmou que “instrumentalizar crianças” que frequentam as escolas para “construir uma narrativa que opõe os ‘nossos’ aos ‘outros’ representa não só uma violação ética inaceitável” mas também uma “inqualificável irresponsabilidade política, mas sobretudo um inenarrável atentado à dignidade humana”.
O SPGL na altura mostrou preocupação por episódios como o de André Ventura poderem vir a “constituir fatores potenciadores de atos de violência ou de bullying de índole racial nas nossas escolas”.
Atualizado às 12h11
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