Suprema Corte permite que Trump prossiga com planos de demissão e reorganização do governo federal

A decisão marca mais uma vitória de Trump na Suprema Corte.

A Suprema Corte está permitindo que o presidente Donald Trump avance com uma ordem executiva determinando uma reestruturação de agências federais e demissões em massa de funcionários federais.

Em uma ordem não assinada de dois parágrafos, o tribunal explicou que estava revogando uma liminar emitida por um tribunal distrital na Califórnia porque "o governo provavelmente terá sucesso em seu argumento de que a Ordem Executiva e o memorando [do OMB] são legais".

O tribunal observou, no entanto, que os juízes "não expressam nenhuma opinião sobre a legalidade de qualquer RIF [redução de efetivo] e Plano de Reorganização da Agência produzidos ou aprovados" pelo governo sob a direção de Trump. "Esses planos não estão perante este Tribunal", afirmou.

A decisão, outra vitória de Trump na Suprema Corte, permite que o governo comece a tomar medidas para reformar drasticamente 21 agências e departamentos, incluindo os departamentos de Comércio, Saúde e Serviços Humanos, Energia, Tesouro e Estado.

A juíza Sonia Sotomayor, em uma breve declaração concordando com a decisão do tribunal, enfatizou que a legalidade dos planos do governo ainda não foi respondida.

A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única dissidente na questão. Em um parecer de 15 páginas, a juíza júnior classificou a decisão como "não apenas verdadeiramente lamentável, mas também arrogante e sem sentido".

A coalizão que abriu o caso — que inclui sindicatos, organizações sem fins lucrativos e cidades e condados da Califórnia, Illinois, Maryland, Texas e Washington — chamou a decisão da Suprema Corte de decepcionante.

"A decisão de hoje representou um duro golpe para a nossa democracia e coloca em grave risco os serviços dos quais o povo americano depende. Esta decisão não muda o fato simples e claro de que reorganizar funções governamentais e demitir funcionários federais em massa, de forma aleatória e sem qualquer aprovação do Congresso, não é permitido pela nossa Constituição", afirmou a coalizão em um comunicado. "Embora estejamos decepcionados com esta decisão, continuaremos a lutar em nome das comunidades que representamos e a defender este caso para proteger os serviços públicos essenciais dos quais dependemos para nos mantermos seguros e saudáveis."