Tribunal de apelações dos EUA: Trump pode comandar a Guarda Nacional
O presidente dos EUA, Donald Trump, obteve uma vitória jurídica na disputa sobre o envio da Guarda Nacional para Los Angeles. Um tribunal federal de apelações em São Francisco decidiu que Trump manterá o comando da Guarda Nacional na metrópole californiana. Trump mobilizou a Guarda Nacional e suas tropas em meados de junho, após protestos contra sua política migratória – contra a vontade do governador da Califórnia, Gavin Newsom, do Partido Democrata .
Trump "provavelmente agiu dentro de sua autoridade" ao enviar a Guarda Nacional para proteger funcionários e propriedades federais em Los Angeles, de acordo com a decisão unânime. O painel de três juízes inclui dois juízes nomeados por Trump e um nomeado pelo ex-presidente Joe Biden . Eles concluíram que a "falha" de Trump em emitir a ordem federal diretamente por meio do governador da Califórnia "não limita sua autoridade, de outra forma legal, para enviar a Guarda Nacional".
Com esta decisão, o tribunal anulou uma liminar emitida pelo Tribunal Distrital de São Francisco na semana passada, que havia declarado ilegal o envio da Guarda Nacional pelo governo dos EUA. O tribunal de apelações havia suspendido essa ordem a pedido do governo dos EUA , aguardando uma decisão final.
Governador Newsom: "A luta não acabou"Trump comemorou a última decisão como uma "grande vitória". Newsom, por outro lado, anunciou novos protestos contra as ações do presidente dos EUA. "A luta não acabou", declarou ele no serviço online X. A Califórnia agora pode levar o caso à Suprema Corte. O governador considerou um sucesso o fato de o tribunal de apelações ter rejeitado o argumento de Trump de que sua ordem de mobilizar a Guarda Nacional era completamente imune à revisão judicial.
"Esta noite, o tribunal rejeitou acertadamente a alegação de Trump de que ele poderia fazer o que quisesse com a Guarda Nacional sem ter que responder a um tribunal", disse Newsom. Trump "não é um rei" e não está acima da lei.
Presidente insiste no Título 10Ao enviar a Guarda Nacional para Los Angeles, Trump invocou o Título 10, uma lei raramente utilizada. Normalmente, o governador do respectivo estado mobiliza a Guarda Nacional para fornecer apoio, por exemplo, em caso de desastres naturais.
O presidente republicano justificou a medida afirmando que os protestos em Los Angeles contra a repressão de seu governo aos imigrantes estavam fora de controle e que a cidade estava "em chamas". Newsom se opôs ao envio da Guarda Nacional, alertando que isso poderia agravar ainda mais a situação. Mesmo assim, Trump enviou a Guarda Nacional.
jj/pg (dpa, afp)
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