Este é o decreto com o qual o Governo convoca sessões extraordinárias no Congresso para debater o plano de previdência.

A partir desta sexta-feira, às 19h, a Câmara dos Deputados iniciará sessões extraordinárias para debater a reforma da Previdência. O governo tomou a decisão após a publicação do decreto que convoca o Congresso para sessões plenárias até 19 de julho, um dia antes do início da nova legislatura.

"O Presidente da República @petrogustavo convocou sessões extraordinárias. O Presidente da Câmara dos Deputados @JaimeRaulSt me informou que convocará a sessão plenária da Casa hoje às 19h", disse o Ministro do Interior, Armando Benedetti, após anunciar o decreto.

Vale ressaltar que o Tribunal Constitucional devolveu o projeto ao Congresso por "vício processual" quando foi aprovado na Câmara e determinou que a votação fosse repetida somente em até 30 dias úteis, em sessões extraordinárias ou ordinárias.

O anúncio das sessões extraordinárias também gerou tensões políticas. A vice-presidente da Câmara, Lina María Garrido, anunciou que não assinaria a pauta da sessão plenária, argumentando que fazê-lo no mesmo dia da notificação oficial da decisão do Tribunal Constitucional poderia constituir uma violação da lei.

"A lei é clara: uma decisão só entra em vigor no dia seguinte ao da sua notificação. Então, afirmo com absoluta certeza: por enquanto, não assinarei nenhuma pauta de sessões extraordinárias", disse a deputada por meio de sua conta no X.

No entanto, o Presidente da Câmara, Jaime Raúl Salamanca, defendeu a convocação para o plenário e respondeu que seu dever era cumprir a ordem do Tribunal Constitucional. "Minha obrigação como Presidente da Câmara é acatar a decisão de uma autoridade judicial. Recusar-me a cumprir essa exigência me exporia aos crimes de prevaricação por omissão e fraude processual", alertou.

Minutos depois, a Secretaria-Geral da Câmara convocou oficialmente o plenário, confirmando o início das sessões extraordinárias.

"Por determinação do Presidente da Câmara dos Deputados, Dr. JAIME RAÚL SALAMANCA TORRES, fica registrado que a sessão plenária extraordinária da Câmara dos Deputados fica convocada para sexta-feira, 27 de junho de 2025, às 19h", afirma o documento assinado por Jaime Luis Lacouture.

Minutos antes da publicação do decreto, o presidente Gustavo Petro já havia convidado todos os partidos políticos a participarem dos debates. "Convido os partidos da oposição a participarem e debaterem a reforma da Previdência, cujas sessões extraordinárias estão sendo convocadas a partir de hoje. São três milhões de idosos, homens e mulheres, sem qualquer tipo de aposentadoria, com renda de fome, vagando pelas ruas e praças, tentando sobreviver", escreveu o presidente em sua conta no X.

E acrescentou: "Como filhos da Colômbia, temos a grande responsabilidade de cuidar de nossas mães e pais em todo o país, de todas as etnias e classes econômicas. Resta apenas o debate final sobre uma proposta. Vamos construir a unidade política para os avós da Colômbia."

CAMILO A. CASTILLOEditor PolíticoX: (@camiloandres894)