Regras digitais da UE no contexto das negociações comerciais dos EUA

No contexto das negociações tarifárias entre a UE e os EUA, o delicado jogo do digital está em andamento. Três pilares da legislação com a qual a UE se dotou na última legislatura e que tem sido criticada pelo governo de Donald Trump: a Lei de Mercados Digitais (DMA), a Lei de Serviços Digitais (DSA) e a Lei de IA, a primeira lei do mundo sobre inteligência artificial. A DMA visa combater práticas desleais e o abuso de posição dominante nos mercados digitais por parte das grandes empresas de tecnologia.

Até o momento, a Comissão impôs duas multas de € 500 milhões e € 200 milhões à Apple e à Meta, que recentemente apresentaram emendas para corrigir as violações e, assim, evitar novas sanções. Mais sensível politicamente é o DSA, que abrange uma ampla gama de serviços digitais que atuam como intermediários entre usuários e conteúdo, bens ou serviços. Entre outros aspectos, o DSA aborda algoritmos, conteúdo prejudicial e ilegal e a integridade dos processos eleitorais.

Entre as investigações mais importantes que o Palácio Berlaymont está conduzindo está a sobre o X de Elon Musk, aberta em dezembro de 2023, que segundo fontes internas da Comissão não deve ser encerrada antes de 2026. A Lei da IA, que ainda não entrou totalmente em vigor, é objeto de forte pressão não apenas de Washington, mas também das capitais e da indústria europeias.

A iniciativa visa adiar e simplificar o texto legislativo, que prevê uma implementação faseada, como parte do próximo pacote de simplificação "Omnibus" sobre o digital, previsto para o final do ano. Algumas das regras serão detalhadas por meio de códigos, incluindo o que trata de modelos de IA para fins gerais, como o Gemini, do Google, e o GPT-4, da OpenAI. Prevista para maio, a apresentação do código foi adiada para julho em meio a protestos dos próprios negociadores da lei, que denunciam um texto excessivamente desequilibrado em favor das Big Techs. A hipótese mais recente é que a implementação do código seja adiada.