CDU: Assembleia Municipal de Portimão não quer Constituição da República distribuída nas escolas

Na última reunião da Assembleia Municipal de Portimão, a 7 de Julho, a Coligação Democrática Unitária (CDU), composta pelo Partido Comunista Português, Partido Ecologista Os Verdes, Associação Intervenção Democrática e por muitos milhares de democratas sem filiação partidária, apresentou uma proposta para que fosse oferecido um exemplar da Constituição da República Portuguesa, a cada estudante do concelho do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário do concelho.

A iniciativa foi pensada no âmbito do quinquagésimo aniversário da aprovação da Constituição, que ocorrerá em 2026, e teve como objetivo dar a conhecê-la, tratando-se, para a CDU, de dar a «conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza», como se lê no texto da proposta, sendo que a «familiaridade com o conteúdo da Constituição é fundamental para o exercício de direitos e deveres e [para o] conhecimento dos órgãos e poderes públicos».

Referindo a «atualidade dos seus propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida», a CDU conclui defendendo que o «conhecimento [da Constituição] é um direito de cidadania e um garante de maior consciência social e política», ganhando «especial importância» num «momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia».

A proposta, porém, foi rejeitada com a abstenção do PS e do PSD, e com os votos contra do Chega, do PAN e também do Bloco de Esquerda (BE), que justificou o seu voto argumentando que a proposta faz parte do «programa eleitoral do PCP» e que a «distribuição de cópias da Constituição aos alunos seria um desperdício de papel».