Fraude do INSS: aposentados começam a receber ressarcimento em julho; veja o cronograma

Aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude do INSS começarão a receber os valores de volta a partir de 24 de julho. O anúncio foi feito nesta terça-feira 24 pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, comandada pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo o cronograma inicial, o ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária, diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. A cada 15 dias, será liberado um novo lote de pagamentos, começando com cerca de 1,5 milhão de pessoas no primeiro grupo. O segundo lote está previsto para 9 de agosto e o terceiro para 24 de agosto.

O governo pretende concluir todos os pagamentos ainda em 2025. Para isso, planeja criar um crédito extraordinário fora do teto de gastos, viabilizando o uso de recursos públicos antes da recuperação dos valores desviados pelas entidades envolvidas nas fraudes.

A operação será conduzida de forma escalonada, com prioridade para grupos vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

O presidente do INSS reforçou que não há prazo final para contestação. “Enquanto houver pessoas que não se manifestaram, não vamos virar as contas a elas. Estamos monitorando, inclusive com busca ativa”, afirmou Waller.

Devolução integral

Durante a audiência no STF, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, disse que qualquer solução para os prejuízos causados pelas fraudes precisa garantir a devolução completa dos valores desviados dos aposentados e pensionistas.

“A solução tem que passar por uma reposição integral dos valores desviados àqueles que foram lesados. Esta relatoria não abre mão dessa premissa”, declarou o ministro. Ele deixou claro que a busca por uma solução célere não exime de responsabilidade os agentes públicos, privados ou jurídicos envolvidos.

Toffoli também suspendeu, temporariamente, a prescrição dos prazos para ações judiciais movidas pelas vítimas, permitindo que elas possam aguardar a solução sem perder o direito à indenização. Por outro lado, ele negou o pedido do governo Lula (PT) para suspender os processos já em curso contra a União e o INSS.

Os números do caso

A fraude foi revelada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, e envolveu descontos não autorizados feitos por sindicatos, associações e entidades nos benefícios de milhões de pessoas de 2019 a 2024.

As investigações apontam que aposentados e pensionistas foram incluídos como associados sem consentimento, com uso de assinaturas falsificadas, em um esquema que desviou cerca de 6,3 bilhões de reais.

Cerca de 9 milhões de beneficiários podem ter sido afetados. Até o momento, 3,4 milhões já contestaram formalmente os descontos e pediram ressarcimento. Segundo a Advocacia-Geral da União, o governo já teria condições técnicas de devolver os valores a 1,2 milhão de pessoas imediatamente.

Ao mesmo tempo, o número de ações judiciais movidas contra o INSS e a União cresce rapidamente. Já são mais de 65 mil processos apenas entre janeiro de 2024 e maio de 2025. A expectativa é de que esse número dobre com a judicialização dos casos ligados aos descontos ilegais.