Motta planeja reunião com Moraes em Lisboa para defender decisão do Congresso sobre o IOF

Com embarque previsto para esta terça-feira 1º, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja usar da vigem a Portugal, para o Fórum Jurídico de Lisboa, para também tratar com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a derrubada do decreto presidencial que aumenta a alíquota do IOF.

Acontece que Moraes pode ser designado relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade proposta pela Advocacia-Geral da União que pede a manutenção do decreto do presidente Lula (PT). A AGU, inclusive, pediu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que o processo do governo seja distribuído a Moraes, uma vez que ele é o relator de ações que tramitam no Supremo sobre o tributo.

“A Advocacia-Geral argumenta que há ‘clara conexão’ entre a ação proposta hoje e a ADI mencionada. Em ambas, como matéria de fundo, debate-se a constitucionalidade dos decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF incidentes sobre determinadas operações financeiras”, disse a AGU em nota.

Por isso, Motta avisou a aliados que vai procurar Moraes durante o Gilmarpallooza – a 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O tema deste ano é “O mundo em transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.

Motta participa da mesa de abertura e do painel “Reforma administrativa: eficiência e desempenho no mundo digital”, na quarta-feira 2. Já Moraes integra o painel de 4 de julho, sexta-feira, sobre “Dilemas da soberania digital: big techs e governos”.

O já tradicional Gilmarpallooza é muito conhecido por conversas de bastidores e longe das câmeras. Além das palestras, o evento é marcado por jantares de lobby e encontros entre os poderes.