Juiz diz que o DHS não pode encerrar o status de proteção para migrantes haitianos neste ano

O governo Trump não pode cortar o status legal e as autorizações de trabalho de centenas de milhares de migrantes haitianos neste outono, decidiu um juiz federal na terça-feira à noite.

A decisão do juiz distrital dos EUA, Brian Cogan, baseado no Brooklyn e indicado pelo ex-presidente George W. Bush em 2006, impede a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de dar continuidade ao plano de revogar o status de proteção temporária, ou TPS, dos haitianos que vivem nos EUA sob o programa em 3 de setembro, alguns meses antes de seu status expirar, de acordo com o prazo da era Biden.

Quase 350.000 haitianos estão atualmente inscritos no programa TPS, que permite que migrantes permaneçam nos EUA caso seu país de origem esteja inseguro devido a guerras ou desastres naturais. O governo federal concedeu a designação TPS ao Haiti pela primeira vez em 2010, e o governo Biden a estendeu para migrantes haitianos até fevereiro de 2026.

O DHS anunciou na sexta-feira que os benefícios terminarão em setembro e, a menos que os migrantes se qualifiquem para alguma outra forma de status legal, eles perderão o direito de trabalhar e poderão ser deportados.

Em sua decisão na terça-feira, Hogan apoiou um grupo de migrantes haitianos que entraram com uma ação judicial contra o fim do TPS para o país caribenho. O juiz escreveu que Noem "não tem autoridade estatutária ou inerente para anular parcialmente a designação de TPS de um país".

Hogan disse que o secretário do DHS "não pode reconsiderar a designação do TPS do Haiti de uma forma que entre em vigor antes de 3 de fevereiro de 2026, o vencimento da extensão anterior mais recente".

"Os demandantes se matricularam em escolas, aceitaram empregos e iniciaram cursos de tratamento médico nos Estados Unidos com base na designação TPS do Haiti, válida até pelo menos 3 de fevereiro de 2026", escreveu Hogan na decisão de 23 páginas.

A Casa Branca diz que o governo irá apelar da decisão.

"Os tribunais distritais não têm autoridade para proibir o Poder Executivo de aplicar as leis de imigração ou de encerrar programas de benefícios temporários discricionários", disse a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, em um comunicado. Ela acrescentou que o governo "confia que esta ordem ilegal terá o mesmo destino que liminares semelhantes tiveram na Suprema Corte. E o presidente Trump continuará cumprindo suas promessas de acabar com a exploração do nosso sistema de imigração".

O DHS argumentou na semana passada que o TPS deveria ser temporário e que "a situação ambiental no Haiti melhorou o suficiente para que os cidadãos haitianos possam retornar para casa com segurança". Mas defensores alertam que o Haiti é assolado pela violência persistente de gangues e por problemas de saúde.

O governo Trump pressionou pela extinção do TPS para vários outros países, incluindo Venezuela e Afeganistão . A Suprema Corte permitiu que o governo encerrasse o TPS para migrantes venezuelanos em uma decisão no final de maio, revertendo uma decisão de um tribunal inferior.