MP arquiva averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos

O Ministério Público arquivou esta quarta-feira a averiguação preventiva ao ex-secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos, relacionada com a compra de duas casas em Lisboa e em Montemor-o-Novo.

De acordo com o despacho de arquivamento, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime. Por isso, determinou que a averiguação preventiva não seguisse para abertura de inquérito.

“Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais”, lê-se no documento, citado pela agência Lusa. O despacho acrescenta que “inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (…), muito menos para considerar que atuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI”.

A averiguação preventiva foi aberta em abril deste ano e estava relacionada com a compra de duas casas, uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo, tendo o Ministério Público pedido mais informações a Pedro Nuno Santos há cerca de um mês.

O ex-líder socialista publicou os documentos e pediu para ser ouvido pelo Ministério Público, dizendo que “quem não deve não teme, quem não teme não foge”.

Entre os documentos disponibilizados estão as escrituras das duas casas, contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, uma notificação da AT sobre o novo IMI da Casa de Montemor-o-Novo, cadernetas prediais ou um contrato de doação de ações da Tecmacal, empresa do pai do líder socialista.