Milei da Argentina amplia limites ao direito de greve

Os sindicatos argentinos reagiram com raiva na quinta-feira a um decreto emitido pelo presidente Javier Milei restringindo o direito de greve nos setores de educação, transporte e outros. O libertário Milei, em um decreto publicado na quarta-feira, adicionou vários setores a uma lista de serviços essenciais cujos trabalhadores são obrigados a fornecer um nível substancial de serviço durante greves. A lista anterior designava controladores de tráfego aéreo, funcionários de hospitais e trabalhadores do setor energético como trabalhadores essenciais. Milei acrescentou educação, transporte fluvial e marítimo, serviços portuários, alfândega e telecomunicações à contagem. A principal confederação trabalhista, a CGT, disse que o decreto "tenta apagar o direito à greve na Argentina de uma só vez, sem debate ou análise prévia". Anteriormente, em caso de greve, empresas, sindicatos e funcionários públicos eram obrigados a chegar a um acordo sobre o nível de atividade que seria mantido. Pelo novo decreto, os trabalhadores dos setores listados devem garantir níveis de serviço de 75%. O decreto também estabelece uma nova categoria de atividade abrangendo empresas de construção, fornecimento de alimentos e transportes, nas quais os grevistas devem manter níveis de serviço de 50 por cento O não cumprimento pode resultar em multas e sanções aos sindicatos. Matias Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, disse que as novas regras eram "inconstitucionais" porque impediam os trabalhadores de exercerem seu direito de greve. Os sindicatos realizaram uma série de greves gerais na Argentina desde que Milei, um economista, chegou ao poder em dezembro de 2023 com um programa de cortes profundos nos gastos do Estado.